Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, incluindo exemplares vivos ou mortos, ovos, filhotes, além de produtos e subprodutos derivados dessas espécies.
O PL 2555/2026, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG), altera a Lei de Proteção à Fauna, de 1967. Segundo a parlamentar, o objetivo é combater a exploração comercial de espécies brasileiras no mercado internacional.
O que prevê o projeto
Pelo texto, animais silvestres apreendidos em situação irregular deverão ser encaminhados prioritariamente para processos de reabilitação ou, quando possível, devolvidos à natureza.
A proposta estabelece algumas exceções à proibição. A exportação poderá ocorrer em casos relacionados à pesquisa científica, conservação da espécie ou reintrodução de animais em seus habitats naturais, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental federal.
A intenção é modificar as regras atualmente previstas na Lei nº 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à Fauna. O projeto foi apresentado em 21 de maio de 2026.
Argumentos da autora
Duda Salabert defende que a exploração comercial da fauna brasileira não deveria transformar espécies nativas em mercadorias destinadas ao mercado externo. Na justificativa do projeto, a deputada afirma que esse tipo de exploração representaria uma forma de apropriação privada de um patrimônio que pertence à coletividade e às futuras gerações.
A parlamentar também defende outras medidas relacionadas à proteção animal. Entre elas está uma proposta voltada à proibição da exportação de animais vivos destinados ao abate.
Em declaração reproduzida pela reportagem da Câmara, Salabert criticou a exportação de animais vivos e relacionou a prática a questões econômicas, ambientais e sanitárias.
Projeto ainda não virou lei
Apesar de já estar em tramitação, o PL 2555/2026 não criou uma nova proibição. O texto ainda precisa passar pelas etapas de análise no Congresso.
Atualmente, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Depois, também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação é em caráter conclusivo pelas comissões.
Para que a medida entre em vigor como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado nas instâncias previstas no processo legislativo.
Até o momento, portanto, trata-se de uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados, e não de uma regra já válida para a exportação de animais silvestres brasileiros.
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