Acusados pela morte de gata em academia deixam prisão após decisão judicial

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou a soltura de um homem e uma mulher acusados de envolvimento na morte de uma gata comunitária dentro de uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió.

A decisão foi tomada na segunda-feira (9) e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10). O magistrado analisou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da mulher e estendeu os efeitos da decisão ao outro acusado.

Com a determinação, as prisões preventivas foram substituídas por seis medidas cautelares, permitindo que os dois respondam ao processo em liberdade.

Desembargador cita falta de risco concreto

Na decisão, Tutmés Airan reconheceu a gravidade do caso e afirmou haver indícios da participação dos acusados. No entanto, avaliou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que a permanência deles em liberdade representaria um risco concreto e atual.

O desembargador destacou que a gravidade do crime, isoladamente, não seria suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva.

“A gravidade da conduta, por si, não autoriza transformar o encarceramento provisório em resposta antecipada ao crime”, afirmou o magistrado.

Quais são as medidas impostas?

Entre as determinações estabelecidas pela Justiça estão:

• comparecimento periódico perante a Justiça;
• proibição de contato com testemunhas;
• proibição de frequentar a academia onde ocorreu o caso;
• impedimento de exercer atividades profissionais relacionadas à guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais;
• proibição de deixar a cidade onde residem sem autorização judicial;
• obrigação de comparecer aos atos do processo quando forem convocados;
• manutenção dos endereços e telefones atualizados perante a Justiça.

Entenda o caso da gata

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), a gata comunitária foi morta no dia 29 de agosto, dentro de uma academia na Ponta Verde.

A investigação aponta que o animal teria mordido uma funcionária após ela pisar acidentalmente em sua cauda. De acordo com a acusação, a mulher teria determinado que a gata fosse morta, enquanto o homem teria praticado as agressões.

Ainda segundo a denúncia, o animal teria sido submetido a sufocamento e violência física, não resistindo aos ferimentos.

Os dois foram denunciados pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte.

A denúncia foi recebida pela 10ª Vara Criminal da Capital em 30 de outubro. Na mesma ocasião, a Justiça havia determinado a prisão preventiva dos acusados. Os mandados foram cumpridos em 4 de novembro.

Processo continua

Ao conceder o habeas corpus, o desembargador considerou que a decisão que determinou as prisões não explicou de maneira suficiente por que as medidas cautelares seriam incapazes de evitar os riscos apontados no processo.

A decisão é liminar e não representa absolvição dos acusados. A ação penal continua em andamento e o caso ainda será analisado pela Justiça.