A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e cria as bases para o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
A aprovação representa uma das mudanças mais relevantes em discussão no campo trabalhista nos últimos anos, mas ainda não significa que a nova regra já esteja valendo. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar agora pelo Senado Federal, onde também deverá ser analisado em dois turnos. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser promulgado. Se sofrer mudanças, volta para nova análise da Câmara.
O que a PEC prevê
O texto aprovado estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A proposta também prevê que a redução da carga horária seja feita sem diminuição de salário.
A transição será gradual. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, a jornada passaria definitivamente para 40 horas semanais. Na prática, a implementação completa ocorreria em até 14 meses após a promulgação da emenda.
O texto também prevê regras específicas para algumas categorias e permite que leis ordinárias tratem de regimes diferenciados, desde que respeitados os parâmetros mínimos de jornada e descanso.
Como foi a votação na Câmara
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Também houve uma obstrução e 18 deputados estavam ausentes.
No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Ao todo, 33 parlamentares não participaram da votação.
A proposta teve apoio majoritário de partidos governistas e de parte da oposição. Todos os 65 deputados do PT estavam presentes nas duas votações e votaram a favor da PEC.
Quem votou contra no primeiro turno
No primeiro turno, 22 deputados votaram contra a proposta. A maior parte dos votos contrários veio do PL e do Novo.
Pelo PL, votaram contra: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão.
Pelo Novo, foram contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.
Também votaram contra Fabio Schiochet e Fausto Pinato, do União Brasil; Carlos Chiodini e Pezenti, do MDB; Lucas Redecker, do PSD; Sergio Turra, do PP; e Kim Kataguiri, do Missão.
Quem votou contra no segundo turno
No segundo turno, o número de votos contrários caiu para 19.
Pelo PL, votaram contra: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro.
O Novo manteve os quatro votos contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.
Também se posicionaram contra Carlos Chiodini e Pezenti, do MDB; Fabio Schiochet, do União Brasil; Lucas Redecker, do PSD; Sergio Turra, do PP; e Kim Kataguiri, do Missão.
Como surgiu a discussão sobre o fim da escala 6×1
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e nas ruas a partir da mobilização de trabalhadores que passaram a questionar os impactos da rotina de seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso.
Um dos movimentos que mais impulsionaram a pauta foi o Vida Além do Trabalho, conhecido como VAT. A mobilização ganhou projeção nacional ao defender que o trabalhador tenha mais tempo para descanso, família, estudos, lazer e cuidados com a saúde física e mental.
O tema avançou no Congresso depois que propostas de redução de jornada passaram a tramitar na Câmara. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, previa originalmente a redução da jornada para 36 horas semanais. A ela foi anexada a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia jornada de quatro dias por semana.
O texto aprovado no plenário é um substitutivo relatado pelo deputado Leo Prates, que buscou costurar um meio-termo: jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e período de transição.
Quem são os principais nomes envolvidos
Reginaldo Lopes é o autor da PEC 221/2019, que serviu como proposta principal na tramitação. O texto original defendia uma redução mais ampla da jornada, chegando a 36 horas semanais.
Erika Hilton apresentou a PEC 8/2025, que ficou conhecida pela defesa da redução da escala de trabalho e por dialogar diretamente com a mobilização popular contra a escala 6×1.
Leo Prates foi o relator do texto aprovado na Câmara. Coube a ele apresentar o substitutivo que reduziu a jornada para 40 horas semanais e estabeleceu a transição para a aplicação das novas regras.
Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho, também se tornou uma das vozes públicas da mobilização social pelo fim da escala 6×1. A pauta ganhou forte repercussão nas redes sociais antes de avançar no Congresso.
O que acontece agora
Com a aprovação na Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal. Para virar emenda constitucional, precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada votação.
Enquanto isso não acontece, a escala 6×1 continua permitida pelas regras atuais. A mudança só passa a valer depois da conclusão da tramitação no Congresso e da promulgação da emenda constitucional.
A votação na Câmara, no entanto, já marca um avanço político importante para a proposta e coloca o tema no centro do debate nacional sobre jornada de trabalho, produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida.
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