O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve aguardar o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, antes de liberar para julgamento a segunda revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A expectativa é que o processo seja analisado ainda em 2026, mas não imediatamente após a votação. Antes de encaminhar o caso para julgamento, Nunes Marques deverá solicitar uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro no fim de setembro.
No primeiro pedido de revisão, a PGR se posicionou contra a anulação da condenação.
Defesa apresenta novos argumentos
A segunda revisão criminal foi protocolada pela defesa em 25 de setembro e apresenta novos argumentos para tentar reverter a condenação.
Entre os principais pontos está um parecer técnico sobre as provas digitais utilizadas no processo. Segundo os advogados, o documento aponta limitações na análise da cadeia de custódia de parte dos dados e dificuldades para verificar integralmente o material bruto extraído de dispositivos eletrônicos.
A defesa, porém, não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. O argumento apresentado é de que não teria sido possível verificar completamente a origem, o processamento e a integridade de parte dos dados utilizados no processo.
Os advogados também citam a discussão envolvendo o chamado caso Master e declarações de Alexandre de Moraes relacionadas ao conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa compara a situação com o processo de Bolsonaro e sustenta que não teve acesso à totalidade do material bruto extraído de aparelhos apreendidos.
O que é cadeia de custódia?
A cadeia de custódia reúne os procedimentos utilizados para registrar, preservar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua apresentação no processo judicial.
O objetivo é permitir que seja possível identificar a origem do material, quem teve contato com ele e quais procedimentos foram adotados durante sua análise.
No caso apresentado pela defesa de Bolsonaro, a discussão está relacionada à possibilidade de verificar integralmente os dados digitais utilizados como elementos de prova.
A validade e o peso desses argumentos ainda serão avaliados pelas instâncias responsáveis pelo processo.
Primeira revisão foi rejeitada pela PGR
A segunda ação apresentada pela defesa é uma nova tentativa de contestar a mesma condenação.
A primeira revisão criminal foi protocolada em maio e também ficou sob relatoria de Nunes Marques. Na ocasião, os advogados alegaram supostos erros no processo e pediram, entre outras medidas, a anulação da ação penal, da colaboração premiada de Mauro Cid e das provas derivadas dela.
O processo foi encaminhado à PGR.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido. Para a Procuradoria, os argumentos apresentados não traziam fatos ou questões novas capazes de justificar a revisão de uma condenação definitiva.
Agora, a PGR deverá analisar os novos elementos apresentados na segunda ação, incluindo o parecer técnico relacionado às provas digitais.
STF também discute cálculo das penas do 8 de Janeiro
Outro processo que pode influenciar a análise da defesa envolve a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para alterar critérios utilizados no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
As ações que questionam a aplicação da nova legislação estão sob relatoria de Alexandre de Moraes. A expectativa é que o ministro devolva os processos para julgamento antes da análise da revisão criminal de Bolsonaro.
Uma eventual decisão do STF sobre os critérios de cálculo das penas poderá ter reflexos na discussão apresentada pela defesa.
O que é uma revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar uma condenação que já se tornou definitiva, mas somente nas hipóteses previstas pela legislação.
Entre as situações que podem justificar a medida estão a existência de uma decisão contrária à lei penal ou às provas do processo, a descoberta de que a condenação se baseou em documentos ou provas falsas e o surgimento de novas provas de inocência ou que possam justificar uma redução especial da pena.
A revisão não representa uma nova oportunidade geral de julgamento. Trata-se de uma medida excepcional destinada a situações específicas previstas em lei.
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os novos elementos apresentados justificam a reavaliação da condenação.
Por que Nunes Marques é o relator?
A defesa pediu que a segunda revisão criminal fosse distribuída ao ministro Nunes Marques por prevenção, já que ele é responsável pela relatoria da primeira ação apresentada contra a mesma condenação.
A distribuição por prevenção ocorre quando um processo possui relação com outro que já tramita no tribunal e, por isso, é encaminhado ao mesmo relator.
Em 24 de setembro, um dia antes de apresentar a segunda revisão, os advogados haviam pedido a Nunes Marques a suspensão da execução da pena enquanto a primeira ação fosse analisada.
Horas depois, a defesa desistiu especificamente daquele pedido de suspensão, mas manteve a revisão criminal em andamento.
No dia seguinte, ao protocolar a nova ação, os advogados voltaram a solicitar a suspensão da execução da pena.
Até o momento, esse pedido liminar ainda não foi analisado.
A definição sobre o futuro da condenação dependerá da análise dos argumentos apresentados pela defesa, da manifestação da PGR e, posteriormente, da decisão do STF sobre a revisão criminal.
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