Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo INSS precisarão ficar atentos às novas exigências que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças fazem parte do cronograma de regras de transição estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e alteram, principalmente, a idade mínima e a pontuação exigida para a concessão do benefício.
Pelas regras previstas para 2027, a aposentadoria pela transição da idade mínima exigirá 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, além do tempo mínimo de contribuição. Já na regra dos pontos, será necessário atingir 104 pontos para homens e 94 para mulheres, considerando a soma da idade com o período de contribuição.
As alterações alcançam trabalhadores contratados pelo regime CLT, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, trabalhadores rurais e professores que se enquadram nas regras de transição.
Regra dos pontos
Na aposentadoria por pontos, o segurado precisa somar a idade ao tempo de contribuição e alcançar a pontuação determinada para cada ano.
Em 2027, a exigência será de:
- 104 pontos para homens, com pelo menos 35 anos de contribuição;
- 94 pontos para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição.
A pontuação continuará aumentando nos anos seguintes até chegar a 105 pontos para homens e 100 para mulheres, a partir de 2033.
Idade mínima também aumenta
Outra possibilidade para quem já estava no mercado de trabalho quando a Reforma da Previdência entrou em vigor é a transição pela idade mínima.
Em 2027, será necessário cumprir:
- Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.
A idade mínima das mulheres continuará aumentando gradualmente até chegar aos 62 anos em 2031. Para os homens, o limite de 65 anos já será atingido em 2027.
E quem se enquadra no pedágio de 100%?
A regra do pedágio de 100% é destinada aos segurados que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019.
Nesse modelo, o trabalhador precisa cumprir o dobro do período que faltava para alcançar o tempo de contribuição exigido naquela data. Por exemplo, se faltavam dois anos, será necessário trabalhar mais quatro anos no total.
Professores têm regras próprias
Professores que já estavam no mercado formal antes da Reforma da Previdência também contam com regras de transição específicas.
Em 2027, na modalidade por pontos, serão necessários 99 pontos para homens e 89 para mulheres, além de pelo menos 30 anos de contribuição para eles e 25 anos para elas.
Na regra da idade mínima, a exigência será de 60 anos para professores e 55 anos para professoras, com os respectivos tempos mínimos de contribuição de 30 e 25 anos.
Também existe a possibilidade do pedágio de 100%, que exige o cumprimento do dobro do período que faltava quando a reforma entrou em vigor.
Como é calculado o valor da aposentadoria?
A Reforma da Previdência também modificou a forma de cálculo do benefício. Desde novembro de 2019, a média salarial considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem retirar os 20% menores salários, como ocorria na regra anterior.
Pela regra geral de cálculo, o benefício começa em 60% da média salarial, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar o teto do INSS.
Como saber quando é possível se aposentar?
O trabalhador pode utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS para fazer uma simulação e verificar em qual regra de transição poderá se aposentar e qual alternativa pode ser mais vantajosa.
Antes de fazer o pedido, também é importante conferir se os vínculos empregatícios e contribuições registrados no CNIS estão corretos. Informações ausentes ou incorretas podem afetar o cálculo do benefício.
Direito adquirido continua valendo
Quem já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar antes das mudanças mantém o chamado direito adquirido. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar o benefício pelas regras vigentes quando completou as exigências, caso sejam mais favoráveis.
Por isso, a análise do histórico de contribuições é importante antes de decidir pelo pedido imediato ou por esperar uma regra que possa resultar em benefício mais vantajoso.
Documentos podem fazer diferença
Além das informações disponíveis no CNIS, o segurado deve reunir documentos que comprovem sua trajetória profissional e previdenciária. Entre eles estão carteira de trabalho, extrato do CNIS, contracheques, carnês de contribuição, PPP, LTCAT, CTC e documentos relacionados à atividade rural.
Documentos antigos podem ser especialmente importantes quando existem vínculos, salários ou períodos de contribuição que não aparecem corretamente no cadastro do INSS. A ausência desses registros pode resultar em um benefício menor do que aquele ao qual o trabalhador teria direito.

Deixe um comentário