O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, em razão de ter filhos menores de idade. A progressão, no entanto, altera as condições do cumprimento da pena e permite que ela deixe a residência durante o período diurno, conforme as regras estabelecidas pela decisão judicial.
Débora começou a cumprir a pena em setembro de 2025. Antes disso, ela já estava submetida à prisão preventiva em regime domiciliar.
Por que Débora ficou conhecida como ‘Débora do Batom’?
A cabeleireira ganhou notoriedade durante as investigações sobre os atos de 8 de janeiro depois que imagens mostraram que ela escreveu, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF.
A inscrição tornou-se um dos elementos mais conhecidos do caso e passou a ser associada à condenação da cabeleireira.
Condenação pelo STF
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1, resultando na pena de 14 anos de prisão.
A defesa recorreu da condenação e também questionou a aplicação das regras utilizadas para calcular a pena.
Defesa havia pedido progressão desde maio
A defesa de Débora já havia solicitado a progressão para o regime semiaberto em maio. Na mesma ocasião, os advogados pediram que fosse aplicada ao caso a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para alterar o cálculo das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A nova legislação, porém, teve sua aplicação suspensa por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão permanece até que o plenário do STF analise as ações que questionam a constitucionalidade e os efeitos da norma.
Com isso, a mudança no regime de cumprimento da pena concedida agora não representa a aplicação da Lei da Dosimetria ao caso.
Como funciona a mudança para o semiaberto
A progressão de regime é uma alteração na forma de cumprimento da pena que pode ocorrer quando o condenado atende aos requisitos previstos na legislação.
No caso de Débora, Moraes determinou a progressão para o semiaberto, mas manteve o cumprimento da pena em regime domiciliar por causa da situação familiar da condenada.
Na prática, a decisão permite uma flexibilização em relação à permanência integral em casa, possibilitando que ela saia durante o dia dentro das condições determinadas pela Justiça.
O que aconteceu em 8 de janeiro?
Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram em Brasília, quando grupos de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
As invasões ocorreram uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia derrotado Bolsonaro nas eleições de 2022.
Os ataques provocaram danos às instalações dos Três Poderes e deram origem a uma série de investigações e ações penais no STF.
Desde então, o Supremo já julgou diversos processos envolvendo participantes dos atos, com condenações que consideraram diferentes níveis de participação e diferentes crimes.
A decisão de Moraes sobre Débora Rodrigues dos Santos trata especificamente das condições de cumprimento da pena já imposta a ela.
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