O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de esgotamento sanitário pela BRK Ambiental no Trevo do Francês, em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió.
A investigação teve origem em relatos de moradores sobre vazamentos recorrentes de esgoto nas proximidades das estações elevatórias EEE Francês 03 e EEE Francês 06. O caso ganhou novo desdobramento após uma fiscalização municipal identificar esgoto acumulado em uma via pública.
A ocorrência foi registrada durante uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro em 22 de julho. Conforme o MPAL, os fiscais constataram o transbordamento da EEE Francês 03, além de acúmulo de esgoto na rua e forte odor no local.
A situação foi documentada por meio de fotografias e registrada no Termo de Inspeção Sanitária nº 271/26. Após a vistoria, a BRK foi notificada e recebeu prazo de cinco dias para adotar providências.
Moradores denunciaram vazamentos recorrentes
A apuração do Ministério Público começou a partir de uma representação apresentada pela Associação dos Moradores dos Loteamentos e Ruas do Entorno do Trevo do Francês.
Segundo a entidade, problemas relacionados ao extravasamento de esgoto seriam recorrentes nas proximidades das duas estações elevatórias.
Inicialmente, a denúncia foi tratada pelo MPAL como procedimento administrativo. Diante da necessidade de aprofundar a apuração, reunir documentos e produzir novas provas, o caso foi convertido em inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
O objetivo é verificar se houve falha na prestação do serviço e se a situação pode ter provocado impactos de natureza ambiental, sanitária ou relacionados aos direitos dos consumidores.
Versões apresentadas ao Ministério Público divergem
Um dos pontos que chamou a atenção do MPAL durante a apuração foi a diferença entre a informação apresentada pela concessionária e o que havia sido constatado pela fiscalização municipal.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, a BRK informou que não possuía registros de extravasamentos nas estações EEE Francês 03 e EEE Francês 06 nos 12 meses anteriores à resposta encaminhada ao Ministério Público.
O MPAL apontou que essa informação não seria compatível com a constatação feita pela Vigilância Sanitária em julho, quando foi registrado o transbordamento da EEE 03.
A concessionária também deverá esclarecer por que os registros não coincidem e apresentar ao Ministério Público dados que permitam verificar o funcionamento das estações.
BRK terá de apresentar dados de telemetria
O MPAL determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, os dados de telemetria referentes às duas estações elevatórias durante os 12 meses anteriores.
A concessionária também deverá informar se cumpriu a determinação feita pela Vigilância Sanitária após a inspeção e, caso sejam confirmadas irregularidades, apresentar um plano de ação acompanhado de cronograma para a solução dos problemas.
A telemetria deverá ser utilizada na apuração para verificar o histórico de funcionamento das estruturas e identificar eventuais ocorrências registradas no período.
Fiscalização de retorno também será analisada
A Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro deverá encaminhar ao Ministério Público informações sobre o resultado de uma nova fiscalização realizada depois do prazo dado à BRK.
O procedimento também envolve a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O MPAL solicitou informações sobre um processo administrativo relacionado ao caso.
As secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde também foram acionadas e terão prazo de 15 dias para apresentar informações sobre possíveis consequências ambientais e sanitárias relacionadas ao problema.
Moradores poderão apresentar documentos
A associação que denunciou a situação também foi chamada a colaborar com a investigação.
O Ministério Público solicitou que a entidade apresente uma relação de pessoas que eventualmente tenham desenvolvido problemas de saúde que possam estar relacionados ao contato ou à proximidade com o esgoto. Caso existam, também deverão ser encaminhados documentos que possam comprovar os relatos.
A medida faz parte da tentativa de dimensionar eventuais impactos provocados pela situação denunciada.
Investigação não significa responsabilização
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da apuração.
A abertura do procedimento, por si só, não significa que a BRK tenha sido responsabilizada por irregularidades. A investigação ainda deverá reunir documentos, informações técnicas e resultados de fiscalizações para esclarecer o que ocorreu no Trevo do Francês e se houve falha na prestação do serviço.
O espaço permanece aberto para manifestação da BRK Ambiental sobre as informações apresentadas no inquérito e sobre as providências adotadas após a fiscalização.
Deixe um comentário