A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate nacional nesta quarta-feira (27), com a possibilidade de votação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, do parecer que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um, é comum em setores como comércio, serviços, restaurantes, hotelaria, limpeza, segurança e atividades de funcionamento contínuo. A proposta em discussão busca substituir esse formato por uma regra geral que garanta mais tempo de descanso ao trabalhador, mas com uma transição para que empresas e setores se adaptem.
O que diz o texto em análise
Pelo parecer apresentado na Câmara, a mudança não seria imediata na carga horária total. A proposta estabelece uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses dessa primeira fase, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias passaria, após o prazo inicial, a ter direito a dois dias de descanso por semana. Ao final da transição, a jornada ficaria equivalente a 8 horas por dia em uma escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga, no modelo conhecido como 5×2.
Fim da 6×1 ainda não é lei
Apesar do avanço nas negociações, o fim da escala 6×1 ainda não foi aprovado de forma definitiva. O relatório precisa passar pela comissão especial, depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Até a aprovação final nas duas Casas e a promulgação da emenda, continua valendo a regra atual, que permite jornada de até 44 horas semanais.
A votação do parecer havia sido adiada após pedido de vista coletivo. Com isso, a comissão especial marcou nova reunião para esta quarta-feira, às 10h30, no plenário 2 da Câmara.
De onde veio a proposta
O parecer de Leo Prates unifica duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A outra é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.
O substitutivo apresentado pelo relator, no entanto, ficou em um meio-termo: não adota a jornada de 36 horas neste momento, mas reduz o teto semanal para 40 horas e impede a manutenção da escala 6×1 como regra geral.
Regimes especiais e serviços essenciais
O texto também abre espaço para que setores com funcionamento contínuo ou escalas específicas, como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e regimes como 12×36, tenham adaptações por meio de acordos ou convenções coletivas. Mesmo nesses casos, a proposta prevê que seja respeitada, em média, a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês.
Segundo o relator, a PEC deve fixar uma regra geral, enquanto as particularidades de cada categoria seriam ajustadas posteriormente por negociação coletiva ou por leis específicas.
Pequenos negócios e MEIs podem ter regras próprias
Outro ponto previsto no debate é a criação de regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é reduzir o impacto da mudança sobre pequenos negócios, desde que os níveis de emprego sejam preservados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também antecipou a possibilidade de discutir mudanças para os MEIs, como autorização para contratação de mais empregados e aumento do limite de faturamento. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e tem limite de faturamento bruto anual de R$ 81 mil.
O que muda para o trabalhador
Caso a proposta seja aprovada, a principal mudança será a garantia de duas folgas semanais, sem redução salarial. Isso significa uma alteração direta na rotina de trabalhadores que hoje cumprem seis dias de expediente para apenas um dia de descanso.
A medida é defendida por parlamentares e representantes do governo como uma forma de reduzir a sobrecarga, melhorar a qualidade de vida e adaptar o Brasil a modelos de jornada mais curtos já debatidos em outros países. Por outro lado, setores empresariais cobram regras de transição e mecanismos de adaptação para evitar aumento de custos, dificuldades operacionais e impacto na contratação.
Próximos passos
Se o parecer for aprovado na comissão especial, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelos deputados e depois passar pelo Senado, também em dois turnos.
Até lá, o tema deve continuar mobilizando trabalhadores, empresas, sindicatos e parlamentares. A votação é considerada uma das mais importantes da pauta trabalhista do ano, pois pode alterar uma regra que impacta diretamente a rotina de milhões de brasileiros.
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