Moradores dos bairros Santa Amélia e Cidade Universitária terão a oportunidade de receber atendimento jurídico gratuito sem precisar se deslocar até uma unidade da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL). A instituição realiza, nesta semana, mais uma edição do atendimento itinerante, levando orientação jurídica e serviços essenciais diretamente às comunidades.
A primeira ação acontece nesta terça-feira (4), das 8h às 13h, na Rua São Miguel, no Residencial Pedro Teixeira Duarte I, localizado no bairro Santa Amélia. Já na quinta-feira (6), no mesmo horário, a equipe da Defensoria estará no Instituto Vida em Ação, situado no Conjunto Hamilton Carvalho de Moraes, nº 176, no bairro Cidade Universitária.
A iniciativa faz parte do programa da Defensoria Pública que busca ampliar o acesso à Justiça para pessoas que enfrentam dificuldades para chegar até as unidades de atendimento. Além de oferecer orientação jurídica, o projeto facilita o ingresso de ações judiciais e o acompanhamento de processos, aproximando os serviços da população que mais necessita.
Quais serviços serão oferecidos?
Durante os atendimentos, os cidadãos poderão esclarecer dúvidas jurídicas, consultar o andamento de processos e realizar a triagem para ações nas áreas cível e de família.
Entre os principais serviços disponíveis estão:
- pedidos de divórcio;
- guarda de filhos;
- pensão alimentícia;
- reconhecimento e dissolução de união estável;
- curatela;
- solicitação de ofícios para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A Defensoria Pública ressalta que a assistência jurídica é gratuita e destinada, prioritariamente, às pessoas que comprovem não possuir condições financeiras para contratar um advogado particular, garantindo o direito constitucional de acesso à Justiça.
Documentação necessária
Quem pretende ingressar com uma ação judicial deve comparecer ao local levando os documentos originais e cópias de:
- RG;
- CPF;
- comprovante de residência atualizado.
Nos casos relacionados a divórcio ou pensão alimentícia, também será necessário apresentar a certidão de casamento ou de nascimento, conforme a situação. Caso existam testemunhas, é importante informar seus nomes e endereços para facilitar o andamento do processo.
Como obter informações
Além do atendimento presencial, a população pode esclarecer dúvidas por meio do Disque Defensoria, no telefone 129, que funciona gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Pelo canal, também é possível obter informações sobre mutirões, localização das unidades, andamento de processos e demais serviços prestados pela instituição.
Com a realização dessas ações itinerantes, a Defensoria Pública reforça o compromisso de ampliar o acesso aos direitos da população, levando orientação jurídica e assistência gratuita às comunidades de Maceió e reduzindo as barreiras para quem precisa recorrer ao sistema de Justiça.
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