O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o calendário para a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Segundo Alcolumbre, a decisão segue compromissos assumidos com senadores e respeitará todas as etapas previstas no regimento da Casa. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisará passar por cinco sessões deliberativas de discussão.
A previsão é que as sessões ocorram entre esta semana e a próxima, com possibilidade de votação em primeiro turno em 15 de outubro, caso todas as etapas regimentais sejam concluídas.
Cinco sessões antes do primeiro turno
Alcolumbre afirmou que não pretende acelerar a tramitação da proposta e que seguirá o rito previsto para uma PEC.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada.”
O presidente do Senado explicou que haverá sessões de discussão na terça, quarta e quinta-feira desta semana. Na próxima semana, a programação deverá ser retomada nos mesmos dias.
Caso sejam cumpridas as cinco sessões exigidas, a matéria poderá ser colocada em votação no primeiro turno.
Alcolumbre também afirmou que, após o cumprimento das etapas regimentais, caberá a cada senador decidir individualmente sobre a proposta.
Segundo turno terá mais três sessões
Depois da eventual aprovação em primeiro turno, a PEC ainda precisará cumprir mais três sessões deliberativas antes de ser submetida à votação em segundo turno.
Para ser aprovada no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Caso seja aprovada nas duas votações do Senado, a proposta seguirá para as demais etapas previstas no processo legislativo.
PEC já passou pela Câmara
A proposta que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e posteriormente encaminhada ao Senado.
A matéria chegou a ficar sem avanço no plenário da Casa. Em agosto, Alcolumbre encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta. Mesmo assim, o texto ainda não havia sido levado ao plenário.
O presidente do Senado havia afirmado anteriormente que a votação ocorreria somente depois das eleições.
Alcolumbre diz que adiou votação por causa das eleições
Ao explicar a decisão de esperar o fim do primeiro turno das eleições, Alcolumbre afirmou que senadores que estavam envolvidos no processo eleitoral demonstraram preocupação com a possibilidade de a discussão sobre a jornada de trabalho ser utilizada politicamente durante a campanha.
Segundo ele, a decisão de adiar a votação atendeu a uma demanda dos próprios parlamentares.
“Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso fosse usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei.”
Com o encerramento do primeiro turno, o presidente do Senado afirmou que decidiu retomar a tramitação da proposta.
Presidente do Senado diz ser favorável à proposta
Durante conversa com jornalistas, Alcolumbre declarou que é pessoalmente favorável ao fim da escala 6×1.
Apesar disso, ressaltou que a decisão sobre o texto cabe individualmente aos parlamentares.
“Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com sua consciência e sua história.”
A PEC prevê mudanças na jornada de trabalho e busca reduzir o limite máximo semanal de 44 para 40 horas, além de alterar a organização da escala que atualmente permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso.
A discussão agora entra na fase de debates em plenário, antes da primeira votação no Senado.
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