O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ampliou o direito à assistência à saúde para familiares de ex-senadores. A mudança foi formalizada pelo Ato do Presidente nº 18, assinado em 15 de outubro de 2026 e publicado no Boletim Administrativo do Senado no dia seguinte.
A nova regra começou a produzir efeitos financeiros em 1º de novembro e determina que os dependentes de ex-senadores possam ter acesso à assistência médica de acordo com as normas do Sistema Integrado de Saúde (SIS), utilizado por servidores ativos e aposentados da Casa e seus familiares.
A decisão, porém, não criou o atendimento médico para ex-senadores. O benefício existe há décadas e foi instituído em 1987. O que muda agora é a possibilidade de extensão da assistência aos dependentes desses antigos parlamentares, seguindo os critérios estabelecidos pelo regulamento do SIS.
O ato foi assinado por Alcolumbre ad referendum da Comissão Diretora, o que significa que a decisão ainda está sujeita à apreciação posterior do colegiado.
Benefício para ex-senadores existe há quase 40 anos
A assistência médica oferecida pelo Senado a ex-parlamentares foi criada em 1987 e sofreu diversas modificações ao longo dos anos. Em determinados períodos, as regras chegaram a ampliar a quantidade de beneficiários e, posteriormente, restringiram o alcance do atendimento.
A trajetória do benefício inclui mudanças importantes:
- 1987: o Ato da Comissão Diretora nº 11 garantiu aos ex-senadores acesso a serviços médicos, odontológicos, de diagnóstico e tratamento, além de assistência farmacêutica.
- 1988: viúvas de ex-senadores passaram a ter acesso aos serviços médicos e farmacêuticos nas mesmas condições previstas para os antigos parlamentares.
- 1989: o Senado passou a prever também o pagamento de despesas médicas realizadas no exterior, desde que houvesse autorização prévia.
- 1992: novas regras ampliaram a regulamentação da assistência para senadores, dependentes, ex-senadores, cônjuges e viúvos.
- 1995: uma reorganização das normas restringiu o atendimento de ex-senadores aos próprios parlamentares e seus cônjuges.
- 2003: foram estabelecidos critérios para o reconhecimento do direito à assistência médica por ex-senadores.
- 2012 e 2014: novas alterações atualizaram regras de atendimento, credenciamento e ressarcimento de despesas.
- 2026: o Ato nº 18 estendeu aos dependentes de ex-senadores o direito à assistência de acordo com as normas do SIS.
Dessa forma, a medida assinada por Alcolumbre representa uma ampliação do benefício já existente, e não a criação de um plano de saúde para ex-senadores.
Gastos ultrapassaram R$ 40 milhões em 2025
A ampliação ocorre em um momento em que as despesas do Senado com assistência à saúde já ultrapassam a marca de R$ 40 milhões por ano.
Dados divulgados pela própria Casa apontam que os gastos com assistência médica de senadores, ex-senadores e respectivos grupos familiares somaram R$ 40.476.846,63 em 2025.
O valor representa uma alta de aproximadamente 8,1% em relação ao ano anterior, quando as despesas chegaram a R$ 37.428.387,06.
A série histórica apresentada pelo Senado mostra a seguinte evolução:
| Ano | Despesa |
|---|---|
| 2025 | R$ 40.476.846,63 |
| 2024 | R$ 37.428.387,06 |
| 2023 | R$ 31.347.786,54 |
| 2022 | R$ 31.754.409,64 |
| 2021 | R$ 31.712.781,32 |
| 2020 | R$ 14.921.675,50 |
| 2019 | R$ 13.885.200,48 |
| 2018 | R$ 11.561.911,66 |
| 2017 | R$ 10.335.970,48 |
| 2016 | R$ 8.709.351,09 |
| 2015 | R$ 9.567.396,08 |
Os números foram extraídos da base do Tesouro Gerencial em 10 de fevereiro de 2026 e consideram, segundo o Senado, a execução de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
Valor não representa apenas ex-senadores
Apesar do montante milionário, os dados não permitem afirmar quanto foi gasto exclusivamente com ex-senadores e seus dependentes.
A série reúne despesas relacionadas a senadores, ex-senadores e seus grupos familiares. A separação dos gastos de ex-parlamentares por parâmetros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) começou a ser realizada em 2017.
Os registros são divididos principalmente entre indenizações e restituições, que incluem ressarcimentos de despesas médicas, e serviços de terceiros, referentes a pagamentos realizados a pessoas jurídicas.
Por isso, os R$ 40,4 milhões registrados em 2025 não podem ser atribuídos integralmente aos ex-senadores ou aos seus familiares.
Além disso, como a ampliação para os dependentes passou a ter efeitos financeiros somente em novembro de 2026, os dados disponíveis ainda não permitem medir quanto a nova regra representará em despesas adicionais para o Senado.
A tendência é que o impacto da mudança possa ser analisado apenas após a divulgação dos próximos dados de execução orçamentária da Casa.
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