Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar grandes redes sociais a disponibilizar mecanismos de verificação colaborativa de fatos, permitindo que os próprios usuários sinalizem conteúdos potencialmente enganosos e acrescentem informações de contexto às publicações.
O PL 2034/2026, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), foi apresentado em abril e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação. O texto também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta estabelece que os usuários possam elaborar anotações com explicações sobre determinado conteúdo e incluir referências a fontes externas que sustentem as informações apresentadas.
Como funcionaria a checagem colaborativa
Pelo projeto, as notas não seriam publicadas imediatamente após serem elaboradas. Elas precisariam ser submetidas à avaliação de outros usuários participantes do mecanismo.
O conteúdo poderia aparecer publicamente somente quando considerado útil por um número suficiente de avaliadores com perspectivas diversas. O texto também determina que, depois da publicação da nota de contexto, a postagem original não poderá ser impulsionada mediante pagamento.
As plataformas teriam ainda de divulgar, de forma gratuita e acessível, os critérios e parâmetros utilizados para avaliar e publicar as anotações.
Quais plataformas seriam atingidas?
A proposta estabelece que a obrigação seja aplicada a redes sociais direcionadas ao público brasileiro que tenham pelo menos 10 milhões de usuários registrados.
O projeto prevê ainda que as plataformas que não disponibilizarem o mecanismo fiquem sujeitas às sanções previstas no Marco Civil da Internet.
Justificativa da autora
Na justificativa do projeto, Camila Jara afirma que a quantidade de conteúdos publicados diariamente nas redes sociais supera a capacidade de atuação dos mecanismos profissionais de checagem.
A deputada defende que a participação dos próprios usuários poderia ampliar a quantidade de informações de contexto disponíveis nas plataformas.
Segundo a parlamentar, a proposta busca melhorar a qualidade das informações disponíveis nas redes sem estabelecer mecanismos que, em sua avaliação, poderiam concentrar o controle sobre o conteúdo em empresas ou órgãos públicos.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O PL 2034/2026 está em fase inicial de tramitação e ainda não foi aprovado. A Câmara informa que a matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
O texto deverá ser analisado pela Comissão de Comunicação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado no processo legislativo, seguirá para o Senado, antes de eventual sanção presidencial.
Portanto, as regras previstas no projeto ainda não estão em vigor e podem ser alteradas durante a tramitação no Congresso.
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