segunda-feira , 16 novembro 2026
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Projeto quer obrigar redes sociais a criar ferramenta de checagem colaborativa de fatos

Proposta prevê participação dos próprios usuários na elaboração e avaliação de notas de contexto para publicações consideradas potencialmente enganosas

Reprodução

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar grandes redes sociais a disponibilizar mecanismos de verificação colaborativa de fatos, permitindo que os próprios usuários sinalizem conteúdos potencialmente enganosos e acrescentem informações de contexto às publicações.

O PL 2034/2026, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), foi apresentado em abril e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação. O texto também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta estabelece que os usuários possam elaborar anotações com explicações sobre determinado conteúdo e incluir referências a fontes externas que sustentem as informações apresentadas.

Como funcionaria a checagem colaborativa

Pelo projeto, as notas não seriam publicadas imediatamente após serem elaboradas. Elas precisariam ser submetidas à avaliação de outros usuários participantes do mecanismo.

O conteúdo poderia aparecer publicamente somente quando considerado útil por um número suficiente de avaliadores com perspectivas diversas. O texto também determina que, depois da publicação da nota de contexto, a postagem original não poderá ser impulsionada mediante pagamento.

As plataformas teriam ainda de divulgar, de forma gratuita e acessível, os critérios e parâmetros utilizados para avaliar e publicar as anotações.

Quais plataformas seriam atingidas?

A proposta estabelece que a obrigação seja aplicada a redes sociais direcionadas ao público brasileiro que tenham pelo menos 10 milhões de usuários registrados.

O projeto prevê ainda que as plataformas que não disponibilizarem o mecanismo fiquem sujeitas às sanções previstas no Marco Civil da Internet.

Justificativa da autora

Na justificativa do projeto, Camila Jara afirma que a quantidade de conteúdos publicados diariamente nas redes sociais supera a capacidade de atuação dos mecanismos profissionais de checagem.

A deputada defende que a participação dos próprios usuários poderia ampliar a quantidade de informações de contexto disponíveis nas plataformas.

Segundo a parlamentar, a proposta busca melhorar a qualidade das informações disponíveis nas redes sem estabelecer mecanismos que, em sua avaliação, poderiam concentrar o controle sobre o conteúdo em empresas ou órgãos públicos.

Projeto ainda precisa passar pelo Congresso

O PL 2034/2026 está em fase inicial de tramitação e ainda não foi aprovado. A Câmara informa que a matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

O texto deverá ser analisado pela Comissão de Comunicação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado no processo legislativo, seguirá para o Senado, antes de eventual sanção presidencial.

Portanto, as regras previstas no projeto ainda não estão em vigor e podem ser alteradas durante a tramitação no Congresso.

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