O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acompanhar de perto a situação do Hospital Veredas, em Maceió, durante reunião realizada na última segunda-feira (3) com representantes dos trabalhadores da unidade. O encontro teve como foco o andamento da intervenção judicial, a regularização dos pagamentos aos funcionários e as condições financeiras do hospital, que continua prestando assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião foi conduzida pelas procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete. Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores reconheceram que a intervenção judicial trouxe avanços em relação à quitação de salários atrasados, mas afirmaram que ainda existem débitos pendentes, principalmente relacionados à complementação do piso nacional da enfermagem e ao pagamento de uma gratificação prevista em acordo homologado pela Justiça do Trabalho.
Mesmo diante das pendências, a categoria informou que permanece em estado de greve. Ainda assim, os profissionais seguem atuando em escala emergencial para evitar prejuízos à assistência hospitalar, mantendo o funcionamento dos setores de urgência e emergência e dos leitos atualmente disponíveis.
Outro tema discutido durante a reunião foi a dificuldade enfrentada pela administração do Hospital Veredas para manter um fluxo financeiro estável.
Segundo os trabalhadores, a irregularidade nos repasses públicos continua impactando diretamente o funcionamento da unidade. Além de comprometer o pagamento dos profissionais, a situação dificulta a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos essenciais para o atendimento da população.
A preocupação com os repasses já havia motivado outras medidas do MPF ao longo deste ano. Em diferentes manifestações judiciais, o órgão chegou a pedir o bloqueio de recursos e obteve decisões da Justiça Federal determinando que o Estado de Alagoas regularizasse valores considerados indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo hospital.
Expansão dos serviços depende de equilíbrio financeiro
Durante a reunião, também foi informado que a atual gestão trabalha para ampliar a oferta de serviços na unidade. Entre os projetos em estudo estão a reativação da oncologia pediátrica, setor que chegou a ser desativado antes da intervenção, além da implantação de serviços de hemodinâmica e cirurgia bariátrica.
Entretanto, segundo os representantes dos trabalhadores, a execução dessas iniciativas depende da estabilização financeira do hospital e da regularidade dos recursos destinados à instituição.
Intervenção será mantida
Outro ponto debatido foi a prorrogação da intervenção judicial por mais um ano.
O MPF informou que continuará acompanhando a execução das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a fiscalização dos repasses públicos, o cronograma de pagamento dos trabalhadores e os relatórios produzidos pelos órgãos de controle responsáveis pelas auditorias.
Uma nova reunião entre o Ministério Público e representantes sindicais já está prevista para setembro, quando será feita uma nova avaliação da situação financeira e administrativa da unidade.
Entenda o caso
A intervenção judicial no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal no fim de 2024, após ação civil pública proposta pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU). O acordo também contou com a participação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e estabeleceu um conjunto de medidas para recuperar a gestão da unidade hospitalar.
Entre as ações previstas estão a contratação de uma empresa especializada para administrar o hospital, a implantação de um plano de reestruturação, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), além do acompanhamento permanente da aplicação dos recursos públicos.
A medida foi adotada após a identificação de uma grave crise administrativa e financeira que ameaçava a continuidade dos atendimentos, especialmente em serviços considerados estratégicos para a rede pública de saúde em Alagoas.
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