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Taxas das “blusinhas” voltam em 2027 com novo modelo de tributação; entenda o que muda

Compras internacionais de baixo valor passarão a ser taxadas pela CBS dentro da reforma tributária e ICMS seguirá incidindo nos estados

Foto: Reprodução

As compras internacionais de baixo valor vão voltar a ser tributadas a partir de 2027, com o fim definitivo do período de transição que marcou o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A mudança faz parte da nova estrutura de impostos criada pela reforma tributária no Brasil.

A cobrança será feita por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um imposto federal que substituirá o antigo modelo de taxação de importações de pequeno valor. Diferente do sistema anterior, a nova regra não terá limite de valor para incidência e seguirá a mesma lógica aplicada a produtos nacionais e importados.

A CBS começou a ser implementada em fase de testes em 2026, apenas com destaque do imposto nas operações. A partir de 2027, a cobrança passa a valer de forma integral. Segundo estimativas de consultorias do setor, a alíquota pode ficar próxima de 9,43%, dependendo da definição final do Senado.

Novo sistema e mudanças na tributação

A proposta faz parte da reestruturação do sistema de consumo no país, que também inclui o chamado “imposto seletivo”, conhecido como imposto do pecado, que deve incidir sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes.

Além disso, o ICMS continuará sendo cobrado pelos estados sobre compras internacionais, com alíquotas que hoje variam entre 17% e 20%, o que mantém a carga tributária elevada em algumas operações.

Entre 2029 e 2032, haverá uma transição gradual para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS. Ao final da transição, a CBS e o IBS devem formar o novo modelo de tributação sobre consumo no país.

Fim da isenção e impacto no comércio online

A antiga regra de isenção para compras internacionais de baixo valor foi revista ao longo dos últimos anos e agora entra em um novo ciclo de tributação com a reforma. Em 2027, o modelo passa a ser definitivo, encerrando de vez o período de ajustes.

O governo defende que a mudança busca uniformizar a cobrança de impostos entre produtos nacionais e importados, enquanto o valor final da carga tributária ainda será consolidado conforme decisões do Congresso Nacional.

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