quarta-feira , 18 novembro 2026
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Projeto que reconhece trabalho doméstico não remunerado avança na Câmara

Proposta aprovada por comissão busca dar visibilidade ao impacto econômico de atividades realizadas principalmente por mulheres e prevê novas políticas públicas

Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

Atividades como cuidar da casa, preparar refeições e acompanhar crianças, idosos e pessoas doentes poderão ganhar reconhecimento formal como parte da economia brasileira. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.272/2026, que trata do trabalho doméstico e de cuidado realizado sem remuneração.

A proposta busca reconhecer que essas tarefas representam uma contribuição econômica relevante, apesar de não gerarem salário ou vínculo empregatício. O texto também pretende ampliar a produção de dados sobre o tempo dedicado a esse tipo de atividade, que é exercida principalmente por mulheres.

Segundo estimativas citadas na proposta, o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado pode corresponder a até 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Para dimensionar esse impacto, o projeto determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize e atualize periodicamente pesquisas sobre o uso do tempo da população.

Dados poderão orientar novas políticas públicas

O projeto também prevê a criação de contas específicas para a chamada economia do cuidado, que deverão ser incorporadas ao sistema de contas nacionais. A intenção é permitir que o poder público tenha uma dimensão mais precisa da quantidade de trabalho realizado fora do mercado formal.

Com base nessas informações, os governos terão prazo de até três anos para elaborar políticas públicas voltadas à redução da sobrecarga de cuidados. Entre as medidas citadas estão a ampliação de creches, escolas em período integral e estruturas de acolhimento para idosos.

A proposta, no entanto, deixa claro que o reconhecimento dessas atividades não significa a criação de vínculo trabalhista entre familiares. O texto não estabelece obrigações trabalhistas ou previdenciárias entre integrantes de uma mesma família.

Relatora defende reconhecimento

A relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), argumentou que a falta de dados oficiais sobre essas atividades contribui para uma visão distorcida da economia brasileira.

Segundo ela, o reconhecimento também está relacionado às condições de saúde e à segurança das mulheres que assumem grande parte dessas responsabilidades.

“Mulheres trabalham de maneira muito invisibilizada e não têm nenhuma segurança remuneratória”, afirmou a deputada.

Célia Xakriabá também destacou que a discussão envolve saúde mental e situações de violência enfrentadas por mulheres que desempenham atividades de cuidado sem remuneração.

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá para análise da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

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