O uso da inteligência artificial em hospitais e clínicas brasileiras poderá passar a seguir regras específicas. O Projeto de Lei 931/2026, apresentado pela senadora alagoana Dra. Eudócia (PSDB-AL), estabelece diretrizes éticas e mecanismos de controle para a aplicação da tecnologia na área da saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e está pronta para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A iniciativa surge em meio à expansão do uso dessas ferramentas no setor. De acordo com dados da pesquisa TIC Saúde, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a proporção de estabelecimentos de saúde que utilizam inteligência artificial passou de 4%, em 2024, para 18%, em 2025. Entre as unidades com mais de 50 leitos, o percentual chegou a 31%.
Projeto prevê supervisão humana e transparência
Pelo texto, a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio aos médicos e demais profissionais de saúde, sem substituir a supervisão humana ou retirar dos responsáveis a atribuição pelas decisões clínicas.
A proposta também estabelece que os pacientes tenham acesso a informações claras quando a tecnologia for utilizada durante o atendimento. Outro ponto é a proteção dos dados pessoais de saúde, classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A versão original do projeto previa ainda a criação de um Plano Nacional de Governança da Inteligência Artificial em Saúde, de um cadastro nacional dos sistemas utilizados na rede pública e de medidas para capacitação permanente dos profissionais.
No substitutivo apresentado pela relatora, as disposições foram concentradas em garantias específicas para o setor, com destaque para a proteção dos pacientes e a supervisão humana em atividades clínicas de maior impacto.
Senadora defende tecnologia para diagnóstico precoce
Médica, Dra. Eudócia defende o uso da inteligência artificial como aliada na identificação antecipada de doenças, especialmente o câncer, e na melhoria do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A implementação de hospitais inteligentes na rede SUS irá beneficiar significativamente o atendimento aos pacientes da rede pública, otimizando os diagnósticos precoces de várias patologias, especialmente as doenças oncológicas”, afirmou a senadora.
Próximos passos no Senado
Após a votação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde terá decisão terminativa, conforme a tramitação prevista para a proposta.
A iniciativa busca estabelecer parâmetros para a incorporação da inteligência artificial aos serviços de saúde, conciliando o avanço tecnológico com a segurança dos pacientes, a transparência e a responsabilidade dos profissionais.
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