O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a condenação da vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por uma publicação nas redes sociais considerada, pela promotoria, transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O pedido foi apresentado nesta terça-feira (20) e inclui indenização por danos morais coletivos de, pelo menos, R$ 100 mil.
A ação judicial tem como base uma mensagem publicada por Campopiano na rede social X, na qual ela questionou Erika Hilton sobre a eleição para a Câmara dos Deputados. Na postagem, a vereadora utilizou a expressão “homem biológico” ao se referir à parlamentar trans e afirmou que ela nunca ocuparia o espaço da mulher mais votada de São Paulo.
Para o Ministério Público, a declaração ultrapassa os limites da manifestação política e não estaria protegida pela imunidade parlamentar. A promotoria também sustenta que Erika Hilton não havia mencionado nem provocado Campopiano antes da publicação.
MP pede indenização e retratação pública
Além da indenização mínima de R$ 100 mil, o Ministério Público solicita que a vereadora faça uma retratação pública em veículos de ampla circulação. A ação também pede que ela seja impedida de realizar novas publicações consideradas transfóbicas, sob pena de multa.
Na avaliação da promotoria, a contestação pública da identidade de gênero de uma parlamentar trans pode ultrapassar o campo do debate político e caracterizar discriminação e violência política de gênero.
O órgão argumenta que manifestações desse tipo devem ser analisadas considerando os limites da liberdade de expressão e a proteção contra práticas discriminatórias.
Os pedidos fazem parte da ação judicial e ainda dependem de decisão da Justiça.
Eduarda Campopiano nega intenção de discriminar
Em manifestação enviada à imprensa no dia 6, Campopiano classificou a publicação como uma provocação inserida no contexto de uma discussão política nas redes sociais.
A vereadora afirmou que não teve a intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa.
A controvérsia envolve os limites da liberdade de expressão no debate político e a possibilidade de responsabilização por declarações dirigidas à identidade de gênero de uma pessoa.
Disputa eleitoral em São Paulo
Eduarda Campopiano, de 23 anos, recebeu cerca de 1,9 milhão de votos nas eleições de 4 de outubro, resultado que a tornou a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Erika Hilton, por sua vez, obteve aproximadamente 1,5 milhão de votos e consolidou sua posição como uma das principais representantes políticas da população trans no país.
A ação do Ministério Público busca responsabilizar Campopiano pela publicação, mas o pedido de condenação não representa uma decisão definitiva. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.
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