A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe reconhecer, para efeitos legais, determinadas doenças como deficiência. Entre elas estão as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico, o lúpus eritematoso discoide e a artrite reumatoide, tanto em sua forma crônica quanto juvenil, desde que sejam observados os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta, o enquadramento dependerá da comprovação de limitações de longo prazo, além da realização de uma avaliação individual, conforme previsto na legislação vigente.
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