O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) publicou uma série de normas que endurecem as regras para a atuação dos promotores de Justiça nas eleições de 2026. As medidas, divulgadas na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico da instituição, buscam garantir maior eficiência na fiscalização do processo eleitoral e reforçar o acompanhamento das ações que tramitam na Justiça Eleitoral durante o período do pleito.
Entre as principais mudanças está a determinação de que as funções eleitorais terão prioridade sobre as demais atribuições dos promotores designados para atuar na área. Além disso, a instituição suspendeu a concessão de férias, licenças voluntárias e folgas compensatórias desses membros entre 15 de agosto e 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
As novas regras foram estabelecidas por meio do Ato PGJ nº 09/2026 e de uma Portaria Conjunta assinada pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo, pelo procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho, e pelo corregedor-geral do MPAL, Eduardo Tavares Mendes.
Pareceres deverão ser mais completos
A portaria também estabelece novos parâmetros para a atuação dos promotores eleitorais. Conforme o texto, todas as manifestações apresentadas nos processos deverão ser fundamentadas de forma consistente, levando em consideração as provas produzidas, os argumentos apresentados pelas partes e a legislação aplicável a cada caso.
Segundo o documento, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou situações em que processos relevantes deixaram de receber manifestação ministerial ou tiveram pareceres considerados genéricos e insuficientes diante da complexidade das ações. Com as novas diretrizes, o objetivo é elevar o padrão técnico das manifestações e assegurar maior efetividade na atuação institucional.
Descumprimento poderá gerar sanções
As normas também estabelecem consequências para os membros que deixarem de cumprir as determinações. Caso sejam verificadas omissões ou manifestações incompatíveis com os critérios fixados pela Procuradoria Regional Eleitoral, o promotor poderá ter revogada sua designação para exercer funções eleitorais.
Além disso, o membro poderá ficar impedido de atuar na área eleitoral por um período de até três anos. Dependendo da situação, as ocorrências também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade funcional, conforme previsto na regulamentação interna.
Coordenação das atividades eleitorais
Outra medida anunciada pelo MPAL foi a designação do promotor de Justiça José Carlos Silva Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, para atuar como ponto focal das eleições de 2026. Caberá a ele fazer a interlocução entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os promotores que exercerão funções eleitorais em Alagoas, além de auxiliar na padronização de procedimentos e no acompanhamento das demandas relacionadas ao processo eleitoral.
Fiscalização ganha reforço
O Ministério Público exerce papel essencial na fiscalização das eleições brasileiras, atuando no combate a irregularidades como abuso de poder econômico, compra de votos, propaganda eleitoral irregular, uso indevido da máquina pública e outras condutas que possam comprometer a legitimidade do pleito.
Com o calendário eleitoral em andamento, as novas normas reforçam o compromisso institucional de garantir maior celeridade, uniformidade e rigor na atuação ministerial, buscando assegurar que os processos eleitorais recebam tratamento prioritário durante todo o período de campanha e julgamento das ações relacionadas às eleições de 2026.
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