O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (10), após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A medida inclui a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos vinculados ao caso. Entre eles estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, além de uma reclamação e 11 petições em tramitação no Supremo. Cópias dos autos também deverão ser encaminhadas à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do STF.
Apesar da abertura dos processos, informações relacionadas a diligências que dependam de sigilo para não comprometer as investigações poderão continuar protegidas. Segundo Fachin, a preservação deve ficar restrita ao que for efetivamente necessário para garantir o andamento das medidas investigativas.
Decisão ocorre antes de julgamento no plenário
O levantamento do sigilo acontece poucos dias antes da sessão extraordinária convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15).
O plenário deverá analisar questões relacionadas à investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O material passou a integrar o centro da crise interna que se instalou no STF nas últimas semanas.
A sessão também deverá discutir o impasse provocado por decisões divergentes envolvendo o comando da Polícia Federal e a condução das investigações relacionadas ao caso.
Mensagens de Vorcaro com Moraes aumentaram tensão
A crise ganhou força depois que Mendonça tornou públicos elementos de um relatório da Polícia Federal que apontava a existência de mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
O conteúdo passou a ser questionado dentro e fora do Supremo e provocou uma disputa institucional entre ministros. A situação se agravou após Moraes pedir providências em relação a Mendonça, enquanto o relator do caso Master passou a adotar medidas relacionadas à atuação da Polícia Federal nas investigações.
A divulgação dos documentos, entretanto, não significa, por si só, que as mensagens comprovem irregularidade ou crime por parte de qualquer envolvido. Eventuais responsabilidades ainda dependem da análise dos fatos e das autoridades competentes.
Conflito envolvendo a direção da Polícia Federal
Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes aos cargos, em uma decisão tomada em outro processo.
Diante do conflito entre as duas determinações, Fachin suspendeu tanto o afastamento decidido por Mendonça quanto a reintegração determinada por Dino. O presidente do STF argumentou que as decisões tratavam das mesmas autoridades e fatos, criando risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Fachin também interrompeu a tramitação do processo de relatoria de Mendonça até nova deliberação e marcou a análise do caso pelo plenário do Supremo para 15 de setembro.
Plenário terá palavra sobre o impasse
A disputa ganhou relevância porque decisões individuais de ministros do STF não possuem uma relação de hierarquia entre si. Diante da existência de ordens conflitantes tomadas em processos diferentes, a questão deverá ser solucionada pelo colegiado.
A sessão marcada para terça-feira será, portanto, um dos principais momentos para definir os próximos passos das investigações e da própria condução dos processos relacionados ao caso Master.
O episódio ocorre em meio a uma das mais graves crises internas recentes do Supremo, envolvendo acusações, decisões conflitantes e questionamentos sobre a atuação de ministros e da Polícia Federal.
Sigilo foi parcialmente aberto
Com a decisão desta quinta-feira, o conteúdo de 15 procedimentos passou a ficar disponível para os demais ministros e, em parte, para consulta pública.
A abertura, contudo, não é irrestrita. Informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento poderão permanecer sob sigilo.
A medida de Mendonça atende diretamente ao pedido de Fachin e busca garantir que os ministros tenham acesso aos elementos que serão considerados na sessão extraordinária de 15 de setembro.
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