O fim da escala 6×1 chegou ao centro da agenda política nacional em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (25), a comissão especial que analisa a proposta deve receber o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA), em meio a uma negociação direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lideranças partidárias, centrais sindicais e representantes do setor produtivo. A expectativa é que o texto seja votado na comissão ainda nesta semana e, se houver acordo, siga ao plenário da Câmara.
A proposta em discussão busca substituir o modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa apenas um pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. O ponto que já aparece como consenso entre governo e Câmara é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, com fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor.
Pela regra atual, a Constituição permite jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que viabiliza a escala 6×1 em diferentes setores, especialmente comércio, serviços, supermercados, farmácias, postos de combustíveis, shoppings, portarias e atividades que funcionam aos fins de semana.
O governo afirma que a mudança pode atingir milhões de trabalhadores. Dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, com base no Ministério do Trabalho e Emprego e no Sebrae, indicam que o Brasil tem 50,2 milhões de celetistas, dos quais 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais e 14,8 milhões trabalham em escala 6×1.
Como surgiu a ideia do fim da escala 6×1
Embora a redução da jornada de trabalho seja uma pauta histórica do movimento sindical brasileiro, o debate atual ganhou força nas redes sociais a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo. A mobilização começou após relatos de trabalhadores sobre exaustão física e mental provocada por jornadas longas e pouco tempo de descanso. Em 2024, uma petição ao Congresso já reunia mais de 740 mil assinaturas e defendia alternativas à escala 6×1, políticas de proteção ao trabalhador e fiscalização mais rigorosa.
A pauta ganhou projeção nacional quando a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) encampou a proposta no Congresso. A PEC 8/2025, protocolada em fevereiro de 2025, previa inicialmente uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais, e obteve o apoio necessário de parlamentares para começar a tramitar na Câmara.
Na Câmara, a PEC de Erika Hilton foi apensada à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da redução da jornada para 36 horas semanais, mas com transição gradual. Hoje, as duas propostas tramitam juntas e estão sob análise de uma comissão especial.
O que está na mesa de negociação
O texto que vem sendo negociado já não deve repetir integralmente a proposta original de 36 horas semanais. O acordo político mais provável trabalha com a redução de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A dúvida principal passou a ser o prazo de transição para que empresas adaptem escalas, contratações e custos operacionais.
Uma das possibilidades discutidas é reduzir a jornada de forma escalonada: primeiro de 44 para 43 horas, depois para 42 horas e, ao fim do período de adaptação, para 40 horas semanais. O governo defende que a redução comece rapidamente, enquanto parte do Congresso e do setor empresarial tenta ampliar o prazo de transição para evitar impacto imediato nos custos.
Há ainda uma alternativa intermediária: concluir a transição em três anos, em vez de dois. Nesse modelo, a última etapa seria dividida, levando a jornada para 41 horas antes de chegar às 40 horas. Empresários defendem mais tempo para reorganizar escalas, enquanto sindicatos pressionam para que o fim da 6×1 entre em vigor o quanto antes.
A polêmica das 52 horas semanais
Um dos pontos mais controversos da discussão surgiu em emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). Segundo registros da Câmara, a Emenda nº 1 foi apresentada em 14 de maio. Levantamentos publicados sobre o texto apontam que ela poderia permitir jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordo individual ou coletivo, além de reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS como forma de compensação às empresas.
Na prática, críticos da emenda afirmam que ela esvaziaria o objetivo central da proposta, pois manteria margem para jornadas superiores ao teto constitucional em determinadas negociações. A emenda recebeu 176 assinaturas, mas, após repercussão negativa, partidos como PSDB, Cidadania, PSD, Republicanos, PP, MDB, União Brasil e Podemos retiraram apoio formal ao texto, segundo o UOL.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), também entrou no debate. Ela prevê que patrões e sindicatos possam definir escalas e horários por negociação coletiva e que o limite de 40 horas só passe a valer após dez anos, o que alongaria significativamente a transição.
Governo tenta evitar desgaste com empresários
Lula passou a tratar o tema como uma das principais bandeiras trabalhistas de seu governo, mas tem buscado reduzir a resistência empresarial. A estratégia do Planalto é defender a redução da jornada sem apresentar a proposta como uma imposição imediata e uniforme para todos os setores.
O discurso do governo é que categorias com funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte, serviços essenciais e atividades que operam aos fins de semana, poderão ter regras específicas definidas por projeto de lei e por negociação coletiva. O acordo anunciado entre governo e Câmara prevê justamente que a PEC trate do princípio geral — jornada menor e dois dias de descanso — enquanto o PL 1.838/2026 ajuste a legislação infraconstitucional.
O PL enviado pelo Executivo define jornada normal de até 40 horas semanais, garante dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas e proíbe redução nominal ou proporcional de salários e pisos salariais. O texto também inclui categorias específicas, como trabalhadores domésticos, radialistas, empregados no comércio, tripulantes de voo e atletas profissionais.
Quem apoiou e quem resistiu na Câmara
Na CCJ, a admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. Isso significa que não houve uma lista nominal de votos favoráveis nessa etapa; o colegiado apenas reconheceu que os textos poderiam tramitar por não violarem a Constituição. O mérito ficou para a comissão especial.
Durante o debate, a Agência Câmara registrou apoio sem ressalvas de parlamentares como Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP). Também defenderam a redução da jornada nomes como Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Do lado crítico, deputados como Kim Kataguiri (Missão-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs durante a discussão na CCJ. Os argumentos contrários giram em torno do risco de aumento de custos, desemprego, inflação e impacto sobre pequenos negócios.
Oposição propõe modelo alternativo
Fora da Câmara, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, passou a defender uma proposta alternativa baseada em pagamento por hora trabalhada e maior liberdade para o trabalhador escolher sua jornada. Segundo ele, o modelo atual da CLT estaria “engessado” e a proposta de fim da 6×1 poderia gerar impacto financeiro para municípios e empresas.
A proposta de Flávio é apresentada como uma tentativa de flexibilizar a legislação trabalhista. Seus defensores afirmam que ela daria mais autonomia ao trabalhador, especialmente a mulheres com filhos. Críticos, porém, avaliam que a medida poderia ampliar a precarização ao transferir para acordos individuais uma relação considerada desigual entre patrão e empregado.
Protestos ganham força nas ruas
A pressão não vem apenas de Brasília. No domingo (24), trabalhadores, estudantes, sindicatos e movimentos sociais realizaram ato no Recife contra a escala 6×1. A manifestação saiu da Rua da Aurora e seguiu até o Marco Zero, no centro da capital pernambucana, às vésperas da análise do parecer na Câmara.
Os manifestantes defenderam a redução da jornada sem corte salarial e relacionaram a escala 6×1 ao adoecimento, à falta de convivência familiar e à sobrecarga de mulheres, que muitas vezes acumulam trabalho formal e tarefas domésticas. Representantes sindicais também argumentaram que jornadas menores podem aumentar produtividade e gerar empregos.
O tema já havia sido uma das principais bandeiras dos atos de 1º de Maio em diferentes capitais do país, com mobilizações convocadas por centrais sindicais em defesa da redução da jornada sem redução salarial.
O que acontece agora
Se o parecer for aprovado na comissão especial, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara em dois turnos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis em cada turno. Depois, o texto segue para o Senado, onde também precisa de maioria qualificada.
Até a aprovação final, nada muda para trabalhadores e empresas. A regra em vigor continua sendo a jornada máxima de 44 horas semanais, com possibilidade de escala 6×1. O que está em disputa, neste momento, é o desenho da transição: se o Brasil adotará rapidamente a escala 5×2 com 40 horas semanais, se haverá adaptação gradual ou se emendas de flexibilização ainda conseguirão alterar pontos centrais do texto.
A discussão, portanto, deixou de ser apenas trabalhista. Tornou-se uma queda de braço política, econômica e social sobre como o país quer organizar o tempo entre trabalho, descanso, produtividade e vida pessoal. Para os defensores da mudança, o fim da escala 6×1 é uma atualização civilizatória. Para os críticos, é uma medida que precisa ser calibrada para não pressionar empresas e municípios. Entre uma posição e outra, milhões de trabalhadores acompanham a tramitação de uma pauta que pode redesenhar a rotina profissional brasileira nos próximos anos.
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