Uma informação que ganhou força nas redes sociais nos últimos dias, afirmando que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da Previdência para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos, foi desmentida oficialmente. Segundo o Senado, não existe nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação com esse objetivo, e a informação é falsa.
Atualmente, as regras gerais da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo as estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103). Pela legislação em vigor, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do cumprimento dos requisitos de tempo de contribuição previstos para cada modalidade de aposentadoria.
De acordo com especialistas, qualquer alteração nessas idades exigiria uma nova mudança na Constituição Federal. Isso significa que seria necessário apresentar uma PEC, aprová-la em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação. Até o momento, porém, não há nenhuma proposta com esse conteúdo em análise no Congresso Nacional.
A desinformação surgiu após a divulgação de um estudo elaborado por institutos independentes que sugeria mudanças futuras na Previdência, entre elas a possibilidade de elevar a idade mínima para 67 anos. O levantamento, no entanto, não possui qualquer vínculo com o Governo Federal nem representa uma proposta oficial em tramitação no Legislativo. O próprio Ministério da Previdência Social esclareceu que não existe estudo ou projeto do governo para aumentar a idade mínima da aposentadoria.
O episódio reforça a importância de verificar a origem das informações antes de compartilhá-las, principalmente em temas que afetam milhões de brasileiros. O Senado Federal mantém um serviço de checagem para esclarecer boatos relacionados às atividades do Congresso e orientar a população sobre conteúdos falsos que circulam na internet.
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