A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, na sexta-feira (30), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão dos passaportes do parlamentar. Em outra petição, os advogados também pediram que a suspeição do magistrado para conduzir as investigações envolvendo o advogado Willer Tomaz seja analisada pelo plenário da Corte.
As medidas foram protocoladas após Flávio deixar o Brasil com a família e viajar para os Estados Unidos, depois da determinação para que entregasse os documentos. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) no inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Tomaz, advogado e amigo do senador.
A suspensão dos passaportes foi determinada após a divulgação do resultado das eleições de 2026, que confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, a defesa apresentou três pedidos ao STF na sexta-feira.
Defesa contesta justificativas para bloqueio dos passaportes
No recurso, os advogados argumentam que os elementos apresentados pela Polícia Federal sobre a relação de amizade entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz não seriam suficientes para justificar a adoção de uma medida cautelar considerada urgente.
A defesa também contestou a informação de que o senador seria um “usuário máster” de um cartão vinculado à conta da empresa Alcazar, de propriedade de Tomaz, no Banco Santander.
Segundo os advogados, documentos fornecidos pela instituição financeira afastariam a existência de uma relação bancária entre Flávio e o investigado. A petição sustenta que a representação da PF teria se apoiado em dois fundamentos: uma suposta ligação financeira que, de acordo com a defesa, foi negada pelo banco, e um possível risco de evasão baseado em declarações de terceiros.
Na manifestação, os advogados afirmaram que nenhum desses elementos justificaria a retenção dos documentos do senador. A defesa também questionou a utilização de informações que, segundo sua avaliação, não teriam relação direta com o objeto da investigação.
Advogados pedem análise de suspeição de Alexandre de Moraes
Em uma segunda petição, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou que o plenário do STF examine a suspeição de Alexandre de Moraes para atuar nas investigações relacionadas a Willer Tomaz.
O pedido menciona uma decisão de 23 de outubro, na qual o ministro autorizou a quebra do sigilo fiscal de Tomaz. Os advogados apontam que uma das empresas ligadas à estrutura empresarial Alcazar seria sócia da Fraction 24.
De acordo com a petição, a Fraction 24 é proprietária de um avião Embraer Legacy 650, utilizado por Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A defesa também menciona informações de investigações envolvendo o Banco Master. Segundo os advogados, a apuração da Polícia Federal indicaria que uma das formas de pagamento de honorários ao escritório de Viviane Barci, por parte de Daniel Vorcaro, teria ocorrido por meio de cotas da aeronave.
Com base nesses elementos, os advogados argumentam que a relação apontada entre a empresa investigada e o avião comprometeria a imparcialidade do ministro na condução do caso.
A defesa afirma que os fatos apresentados retirariam de Moraes a condição de atuar com equidistância em relação ao objeto da investigação. O pedido busca levar a discussão sobre a suspeição ao plenário do Supremo.
As alegações sobre os vínculos empresariais e o uso da aeronave foram apresentadas pelos advogados de Flávio Bolsonaro como fundamento para o questionamento. A análise dos pedidos caberá ao Supremo Tribunal Federal.
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