O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia autorizado novamente a circulação de publicações relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que haviam determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Fux determinou que plataformas como X, Facebook, TikTok e Google retomem, em até 24 horas, o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral. O descumprimento pode resultar em multa e outras medidas previstas na decisão.
A decisão de Fux ainda deverá ser submetida à análise do plenário do Supremo.
Entenda a disputa
A controvérsia começou após circular nas redes sociais uma informação segundo a qual Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O candidato negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral. Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam a afirmação como verdadeira e proibiu a republicação de conteúdos que repetissem a mesma narrativa.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet, que fazia referência à chamada “família miliciana” em uma postagem acompanhada da imagem de Nossa Senhora Aparecida.
A defesa de Tabet contestou a decisão e argumentou que a publicação não citava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro.
Dino derrubou ordem do TSE
O caso chegou ao STF por meio de um pedido apresentado pela defesa de Tabet em um processo que já estava sob relatoria de Flávio Dino.
No domingo (27), Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
O ministro argumentou que não havia, naquele momento, elementos suficientes para concluir que a publicação configurava informação falsa de maneira que justificasse a remoção. Também destacou que seria necessário interpretar que a expressão utilizada na postagem se referia especificamente a Flávio Bolsonaro para justificar a retirada.
Dino encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do STF.
Fux aponta questão processual
Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que o pedido apresentado pela defesa de Tabet deveria ter sido distribuído como um novo processo, em vez de ser analisado dentro da ação que já estava sob relatoria de Dino.
Segundo Fux, o processo original tratava de outro assunto relacionado à situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol e não teria relação direta com as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
O ministro também ressaltou que a determinação de Mendonça não impedia críticas, opiniões ou sátiras envolvendo religião e política. A ordem, segundo a decisão de Fux, estava direcionada especificamente à divulgação como fato de uma informação que a Justiça Eleitoral considerou falsa.
Caso será analisado pelo plenário
A decisão individual de Fux não encerra a disputa. O caso deverá ser levado ao plenário do STF, que poderá analisar tanto a decisão de Dino quanto a medida adotada por Fux.
A controvérsia ocorre na reta final da campanha presidencial, poucos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Até uma eventual decisão colegiada, permanece válida a determinação de Fux para que as plataformas restabeleçam o cumprimento das ordens anteriormente determinadas pela Justiça Eleitoral.
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