O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu procedimento para acompanhar a investigação sobre a morte de Amanda Ruanne Lopes da Silva, de 32 anos, atingida por um disparo de arma de fogo durante uma abordagem da Polícia Militar na noite de sábado (5), na Comunidade Aldeia do Índio, na região da Grota do Cigano, no bairro Jacintinho, em Maceió.
Amanda chegou a ser socorrida e levada para a UPA Dr. Ismar Gatto, mas não resistiu aos ferimentos. Ela deixou dois filhos. O sepultamento ocorreu na segunda-feira (7), em Maceió.
A promotora de Justiça Karla Padilha, que acompanha o caso, informou que o Ministério Público já solicitou informações à Polícia Civil e pretende analisar documentos, imagens e o laudo cadavérico para esclarecer a dinâmica do episódio.
PM já responde a processo por tentativa de homicídio
Um dos pontos que chamou a atenção do Ministério Público é o histórico funcional e judicial do policial apontado como autor do disparo.
Segundo a promotora Karla Padilha, o militar já responde a um processo por tentativa de homicídio, referente a uma ocorrência registrada em 2024.
De acordo com a representante do MP, mesmo respondendo à ação penal e estando submetido a medidas restritivas determinadas pela Justiça, o policial continuava exercendo atividade ostensiva na mesma região de Maceió.
A informação passou a fazer parte da apuração sobre a morte de Amanda. O Ministério Público deverá verificar também em que condições o policial permanecia no serviço operacional e quais eram as restrições determinadas anteriormente pela Justiça.
A existência de um processo anterior, entretanto, não significa que o policial tenha sido condenado ou que tenha relação comprovada entre o episódio de 2024 e a morte de Amanda.
MP questiona ausência do caso na Delegacia de Homicídios
Outro ponto levantado pela promotoria é o caminho adotado inicialmente para registrar e investigar a ocorrência.
Segundo Karla Padilha, o Ministério Público tentou localizar o procedimento relacionado à morte de Amanda e não encontrou, inicialmente, o caso no plantão da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A promotora afirmou que todos os casos que resultam em morte durante uma intervenção policial precisam ter suas circunstâncias esclarecidas, independentemente da conclusão inicial sobre a responsabilidade do agente.
O questionamento não significa que o MP tenha concluído que houve homicídio praticado pelo policial. A própria promotora ressaltou que a investigação ainda precisa determinar se o disparo ocorreu dentro dos limites legais da atuação policial.
Versões sobre o disparo são diferentes
A principal controvérsia da investigação está naquilo que aconteceu imediatamente antes do tiro.
A versão divulgada pela Polícia Militar aponta que os agentes do 13º Batalhão estavam no local para verificar uma denúncia relacionada a tráfico e consumo de drogas. Durante a ocorrência, um homem teria sido localizado com drogas e seria primo de Amanda.
Segundo a versão apresentada pela corporação, enquanto parte da equipe realizava a abordagem, um policial permaneceu próximo à viatura. Um grupo de mulheres teria avançado em direção ao militar, que teria se sentido ameaçado. O agente afirmou que efetuou o disparo diante da situação de risco.
Amanda foi atingida e posteriormente levada para uma unidade de saúde.
A Polícia Militar também informou que a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil e que eventuais condutas irregulares de integrantes da corporação serão analisadas pelos procedimentos administrativos cabíveis.
Família contesta relato dos policiais
Familiares de Amanda apresentam uma versão diferente.
Segundo relatos apresentados à imprensa, Amanda teria retornado de uma barbearia acompanhada do filho de 11 anos quando encontrou a abordagem policial. Ela teria se aproximado para questionar o tratamento dado por um dos agentes a uma familiar.
A família afirma que houve uma discussão e que o policial teria empurrado Amanda antes de sacar a arma e efetuar o disparo.
Uma prima da vítima também declarou que Amanda não teria tentado tomar a arma do militar e que não teria agredido fisicamente o agente.
Os relatos, porém, ainda precisam ser confrontados com outras provas da investigação, como depoimentos, perícia e eventuais imagens registradas durante a abordagem.
Câmeras corporais estão entre os pontos investigados
Outro aspecto que deverá ser esclarecido é o funcionamento das câmeras utilizadas pelos policiais.
Familiares afirmaram que o policial que efetuou o disparo teria desligado o equipamento de gravação antes do momento da morte.
A alegação ainda não foi confirmada oficialmente como fato. Por isso, o Ministério Público deverá verificar se havia câmeras em funcionamento, quais equipamentos estavam sendo utilizados pela equipe e se existem imagens capazes de registrar a abordagem.
A promotoria também pretende analisar outras imagens eventualmente disponíveis na região.
A existência ou ausência de gravações pode ser relevante para confrontar as versões apresentadas por familiares e policiais.
Boletim da PM classificou ocorrência como intervenção policial
Um boletim de apoio registrado pela Polícia Militar classificou a ocorrência como “homicídio decorrente de intervenção policial”.
O documento, contudo, não apresenta toda a narrativa do boletim principal e não esclarece, sozinho, a dinâmica do disparo ou a alegação de que Amanda teria tentado pegar a arma do policial.
Por isso, o registro é apenas um dos elementos que deverão ser considerados pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Atendimento à vítima também será analisado
A forma como Amanda recebeu atendimento depois de ser baleada também entrou no conjunto de questionamentos.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, ela foi transportada em uma viatura policial até a UPA do Jacintinho, em vez de ser encaminhada por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O Ministério Público deverá verificar as circunstâncias desse atendimento e se o procedimento adotado foi adequado diante dos ferimentos provocados pelo disparo.
Amanda, porém, não resistiu.
Defesa dos policiais apresenta outra versão
A defesa dos militares envolvidos também contestou o relato apresentado pela família.
O advogado Napoleão Júnior afirmou que o policial teria sido ameaçado durante a ocorrência e que o disparo ocorreu em uma situação que, na avaliação da defesa, poderia ser enquadrada como legítima defesa.
Segundo o advogado, os policiais envolvidos já prestaram depoimento à Polícia Civil e permanecem em atividade.
A alegação de legítima defesa ainda será analisada pelas autoridades responsáveis pelo caso.
Ministério Público ainda não definiu responsabilidade criminal
A promotoria deverá reunir os elementos disponíveis antes de decidir quais providências serão adotadas.
Entre os materiais que deverão ser considerados estão o laudo cadavérico, imagens, depoimentos e o inquérito policial. Depois da análise, caberá ao Ministério Público avaliar se existem elementos suficientes para eventual responsabilização criminal do policial.
Até o momento, portanto, não há conclusão oficial de que o militar tenha cometido homicídio, assim como não está comprovada a versão de que Amanda teria tentado desarmá-lo.
O caso permanece sob investigação e as diferentes versões deverão ser confrontadas pelas autoridades.
PM diz que não antecipará conclusões
Em manifestação oficial, a Polícia Militar de Alagoas afirmou que a ocorrência foi registrada junto à Polícia Civil para adoção das providências cabíveis.
A corporação também informou que eventuais condutas de policiais são apuradas administrativamente de acordo com os regulamentos internos e ressaltou que não antecipará conclusões, responsabilidades ou possíveis sanções antes do encerramento das investigações.
A morte de Amanda Ruanne provocou revolta entre familiares e moradores da região do Jacintinho. O Ministério Público agora busca esclarecer se o disparo foi necessário, se a atuação do policial respeitou os limites legais e se todos os procedimentos previstos para uma ocorrência com resultado morte foram cumpridos.
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