O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta terça-feira (8) o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada, em meio ao agravamento da crise entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula da Polícia Federal.
O encontro ocorreu poucas horas depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A Advocacia-Geral da União prepara uma contestação contra a decisão. A principal tese do governo é que o afastamento do chefe da Polícia Federal interfere em uma atribuição constitucional do presidente da República, responsável pela nomeação para o cargo.
Mendonça aponta suposto monitoramento ilegal
Na decisão, Mendonça afirmou ter identificado indícios de que a estrutura de inteligência da PF teria realizado um monitoramento sistemático de suas atividades por mais de um mês.
Segundo o ministro, foram produzidos ao menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto com informações sobre sua atuação e também sobre sua relação institucional com Jorge Messias.
Mendonça classificou a produção dos documentos como ilegal e afirmou que ele e o advogado-geral da União teriam sido alvo de uma coleta dirigida de informações sem justificativa técnica adequada.
Um dos relatórios teria utilizado como elemento de análise uma suposta ligação religiosa entre Mendonça e Messias, ambos evangélicos. O ministro considerou esse argumento inadequado e determinou a suspensão da produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da Polícia Judiciária.
Além do afastamento, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue as circunstâncias relacionadas à elaboração dos documentos e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
Segunda Turma forma maioria para manter afastamento
A decisão individual de Mendonça começou a ser analisada nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF.
Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator e votaram pela manutenção do afastamento. Com isso, foi formada maioria entre os cinco integrantes do colegiado.
O julgamento, entretanto, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista. Ainda falta o voto de Dias Toffoli.
Apesar da suspensão da análise, a decisão provisória de Mendonça continua válida. Com isso, Andrei Rodrigues permanece afastado até que haja uma nova deliberação do tribunal.
William Murad assume comando interino da PF
Com o afastamento de Andrei, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad, passou a responder temporariamente pelo comando da corporação.
Murad manifestou confiança na direção afastada e afirmou, em evento da própria PF, que a instituição deve manter a serenidade diante da crise. A cúpula da Polícia Federal também demonstrou reação negativa à decisão de Mendonça, segundo relatos divulgados nesta terça-feira.
Andrei Rodrigues havia sido nomeado por Lula para comandar a Polícia Federal e estava à frente da corporação durante investigações de grande repercussão nacional.
Governo prepara reação no STF
A AGU pretende recorrer da decisão de Mendonça e argumentar que o Supremo não poderia retirar preventivamente do cargo um dirigente cuja nomeação e exoneração estão inseridas na esfera de competência do Poder Executivo.
A medida coloca o governo Lula diretamente no centro da disputa institucional que envolve o STF e a Polícia Federal. Até então, o Palácio do Planalto vinha acompanhando a crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes sem assumir protagonismo direto no conflito.
A reunião entre Lula e Jorge Messias ocorreu justamente no momento em que o governo passou a avaliar juridicamente os próximos passos para tentar reverter o afastamento.
Crise envolve Banco Master e relatórios da PF
O episódio é mais um capítulo da disputa que se intensificou após a investigação sobre o Banco Master.
Mendonça é o relator de investigações relacionadas ao caso e teve seu nome citado em um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal e posteriormente utilizado por Alexandre de Moraes para pedir que fossem apuradas possíveis irregularidades na atuação do colega.
Mendonça, por sua vez, considerou o relatório tecnicamente inadequado e determinou a investigação sobre sua produção e divulgação. O ministro também afirmou que a permanência dos dirigentes da PF afastados poderia representar risco de interferência nas apurações.
A disputa ainda envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros integrantes das instituições de Justiça.
Fachin é pressionado a levar caso ao plenário
A crise também aumentou a pressão sobre o presidente do STF, Edson Fachin. Parte dos ministros defende que a questão seja analisada pelo plenário completo da Corte, diante da dimensão institucional do conflito.
Fachin já havia aberto procedimento para ouvir os envolvidos em episódios relacionados aos relatórios e às acusações trocadas entre integrantes do Supremo e da Polícia Federal.
Agora, com o afastamento de Andrei e a decisão da Segunda Turma, cresce a cobrança para que o assunto seja discutido de maneira colegiada pelo conjunto dos ministros.
Enquanto Gilmar Mendes analisa o processo, o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continua em vigor. A decisão sobre o recurso que será apresentado pela AGU poderá abrir uma nova frente de disputa entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal.
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