Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando as restrições comerciais impostas ao Brasil. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer a partir da 1h01 desta sexta-feira (24), no horário de Brasília.
A nova sobretaxa foi aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para investigar práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Segundo o governo norte-americano, a decisão foi motivada por uma investigação que concluiu que o Brasil não possui mecanismos legais considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com mão de obra submetida a condições de trabalho forçado.
Em comunicado oficial, o USTR afirmou que a medida segue orientação do presidente Donald Trump e tem como objetivo pressionar parceiros comerciais a adotarem políticas mais rigorosas no combate ao chamado “trabalho escravo moderno”.
“O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem ao exigir que os parceiros comerciais dos Estados Unidos adotem e façam cumprir proibições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirmou o órgão.
Brasil segue entre os países mais afetados
A nova tarifa se soma aos 25% já anunciados anteriormente em outra investigação comercial envolvendo produtos brasileiros. De acordo com levantamento da organização Global Trade Alert (GTA), a combinação das medidas faz com que o Brasil permaneça como o segundo país mais atingido pelas tarifas impostas pelo governo Trump, ficando atrás apenas da China.
Segundo o estudo, a tarifa média efetiva aplicada aos produtos brasileiros passa a ser de aproximadamente 18,89%, enquanto outros países, como México, Canadá, Argentina e Reino Unido, também foram incluídos na nova rodada de tarifas de 12,5%.
Ao todo, 59 economias foram alcançadas pela medida, com sobretaxas variando entre 10% e 12,5%, conforme o enquadramento realizado pelas autoridades americanas.
Entendimento dos Estados Unidos
Em relatório publicado pelo USTR no início de junho, o governo americano reconhece que o Brasil possui compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado. No entanto, afirma que a legislação brasileira não proíbe expressamente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países, nem estabelece mecanismos considerados suficientes para fiscalizar esse tipo de mercadoria.
Com base nessa avaliação, o Brasil foi incluído entre os 54 países classificados pelos Estados Unidos como nações que não possuem barreiras eficazes contra esse tipo de importação.
Especialistas apontam estratégia comercial
Analistas do comércio internacional avaliam que a nova rodada de tarifas também pode fazer parte de uma estratégia do governo norte-americano para substituir as tarifas globais de 10% anteriormente impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Essas tarifas enfrentaram questionamentos na Justiça dos Estados Unidos, levando a administração Trump a utilizar outros instrumentos legais, como a Seção 301, para manter parte das restrições comerciais.
Tradicionalmente, investigações conduzidas com base nessa legislação podem durar cerca de um ano. No entanto, representantes do governo americano já haviam sinalizado que pretendiam acelerar o processo.
O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou recentemente que a falta de medidas eficazes para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado prejudica a competitividade da indústria americana e justificaria a adoção de novas barreiras comerciais.
Governo brasileiro ainda não se pronunciou
Até a publicação desta matéria, o Governo Federal brasileiro ainda não havia divulgado um posicionamento oficial sobre a nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos.
Especialistas alertam que a medida pode impactar setores exportadores brasileiros que dependem do mercado americano, especialmente caso novas restrições comerciais sejam adotadas nos próximos meses.
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