O Governo de Alagoas autorizou o remanejamento de aproximadamente R$ 4,9 milhões que estavam previstos para a ampliação dos sistemas de abastecimento de água no estado. Os recursos passarão a reforçar o orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL), responsável pela execução de obras e manutenção da malha viária estadual.
A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, dentro de uma série de ajustes promovidos pelo Executivo na execução do orçamento de 2026. O ato é assinado pelo governador Paulo Dantas e pelo secretário de Estado da Fazenda.
De acordo com o decreto, a maior parte da verba retirada estava destinada à ação de ampliação dos sistemas de abastecimento de água, considerada uma das principais iniciativas para expandir o acesso da população aos serviços de saneamento básico em diversas regiões de Alagoas.
Com o remanejamento, os recursos passam a compor o orçamento do DER. No entanto, o decreto não especifica quais obras rodoviárias ou projetos de infraestrutura serão beneficiados com o reforço financeiro.
O procedimento foi realizado por meio de crédito suplementar, instrumento previsto na legislação orçamentária que permite ao Poder Executivo redistribuir recursos entre ações governamentais durante o exercício financeiro, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Lei Orçamentária e pelas normas fiscais.
Embora esse tipo de ajuste seja permitido pela legislação e utilizado com frequência na administração pública, a decisão chama atenção por retirar quase R$ 5 milhões de uma área ligada ao abastecimento de água e ao saneamento, setores considerados essenciais para a saúde pública e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Até o momento, o Governo de Alagoas não divulgou uma justificativa detalhada sobre os motivos que levaram ao remanejamento nem informou quais obras de abastecimento poderão ser impactadas pela alteração orçamentária. Também não foram apresentados os empreendimentos rodoviários que receberão os recursos destinados ao DER.
O caso ocorre em um momento em que o acesso à água tratada e a ampliação da infraestrutura de saneamento continuam sendo desafios em diferentes municípios alagoanos, especialmente em regiões que ainda dependem de investimentos públicos para expansão dos sistemas de abastecimento.
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