Dois meses após a Petrobras reduzir em 5,6% o preço da gasolina para as distribuidoras, os motoristas alagoanos continuam pagando praticamente o mesmo valor nos postos. A queda de R$ 0,20 por litro não chegou às bombas e levantou suspeitas sobre aumento indevido da margem de lucro por parte dos revendedores.
A promessa de alívio no bolso do consumidor alagoano com a redução do preço da gasolina nas refinarias não se concretizou. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro do combustível em Alagoas caiu apenas um centavo, passando de R$ 6,24 para R$ 6,23, mesmo após o anúncio da Petrobras de redução de R$ 0,20 no valor repassado às distribuidoras.
Análises sobre a composição do preço revelam que os postos aumentaram suas margens de lucro ao invés de repassar a diferença ao consumidor. Diante desse cenário, o Procon Alagoas deu início a uma força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis por todo o estado. O órgão está exigindo explicações sobre a manutenção dos preços e notificando os estabelecimentos que não apresentarem justificativas documentadas.
“É inadmissível que o consumidor continue pagando caro, mesmo com a queda no valor das refinarias. Vamos investigar se há prática abusiva por parte dos postos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon-AL.
A equipe de fiscalização está percorrendo municípios do interior e a capital, analisando notas fiscais de compra, margens de revenda e a efetiva aplicação da redução. Atualmente, a parcela do preço final atribuída à Petrobras caiu para R$ 2,01 (cerca de 31,7%), enquanto a margem dos revendedores subiu para R$ 1,39, representando mais de 21% do valor pago na bomba.
A gasolina em Alagoas continua entre as mais caras do Brasil. Em estados vizinhos como Pernambuco e Paraíba, o preço médio está abaixo de R$ 6,00, enquanto no território alagoano a média gira em torno de R$ 6,23. Em Maceió, chega a R$ 6,34. Já em São Miguel dos Campos, a mesma gasolina pode ser encontrada por R$ 5,79 — uma diferença de R$ 0,56, considerada injustificável, especialmente porque a capital é um ponto de chegada de combustíveis via porto.
O Procon-AL baseia sua atuação no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no Artigo 39, que considera prática abusiva o aumento sem justa causa de preços, e no Artigo 6º, que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os postos podem ser punidos com advertência, multas e até interdição.
“A atuação do Procon é essencial para proteger o consumidor e coibir práticas desleais. A população precisa saber que existe fiscalização e que os direitos estão sendo defendidos”, reforçou Daniel Sampaio.
O órgão também disponibiliza canais de atendimento para denúncias e reclamações: pelo telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 e presencialmente mediante agendamento no site agendamento.seplag.al.gov.br.
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