O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação, iniciativa que promete impulsionar as vendas externas de micro e pequenas empresas ao permitir a devolução parcial de tributos pagos na cadeia produtiva.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal oficializou o novo programa de estímulo à exportação voltado para os pequenos negócios. A proposta, aprovada de forma unânime no Congresso Nacional, busca antecipar, entre 2024 e 2026, efeitos da reforma tributária prevista para 2027.
Com a nova legislação, empresas de pequeno porte que exportam terão direito à devolução de 3% sobre a receita obtida com vendas ao exterior. Esse valor poderá ser usado para quitar tributos devidos ou ser ressarcido diretamente.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2024, as micro e pequenas empresas representaram 40% do total de exportadores no país, embora sejam responsáveis por apenas 0,8% do valor exportado. No total, 11,5 mil empreendimentos desse porte venderam cerca de US$ 2,6 bilhões ao mercado externo, principalmente produtos industrializados como móveis, calçados e vestuário.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o programa oferece um caminho para que pequenos empreendimentos conquistem mais espaço no mercado internacional. “Eles já são maioria em número de empresas exportadoras, mas ainda têm uma fatia muito pequena do valor exportado. Esse incentivo pode mudar isso”, afirmou.
Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, enfatizou o contraste entre o Brasil e outras economias emergentes. “Enquanto aqui os pequenos negócios representam só 1% das exportações, em países como a China eles respondem por 65%. Precisamos nivelar esse campo de jogo”, argumentou.
A adesão ao Programa Acredita Exportação será feita eletronicamente por meio do sistema da Receita Federal, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 2.055/2021. A expectativa é de que a medida ajude a reduzir desigualdades estruturais no comércio exterior e fortaleça a presença brasileira em mercados internacionais antes mesmo da implementação total da reforma tributária.
A partir de 2027, o sistema atual será substituído pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que visa eliminar a cumulatividade de créditos e isentar as exportações da cobrança indireta de tributos — prática já adotada em diversas economias desenvolvidas.
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