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A partir desta segunda-feira (16), trabalhadores com carteira assinada, nascidos em julho e agosto, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial referente ao ano-base de 2023. O valor, disponível no Portal Gov.br, faz parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
No total, a Caixa Econômica Federal liberará mais de R$ 4,5 bilhões para os beneficiários neste mês. Os pagamentos começaram em fevereiro e seguem até agosto de 2025, conforme o mês de nascimento de cada trabalhador. A consulta sobre a situação do benefício pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
R$ 30,7 Bilhões Para os Trabalhadores em 2025
Em 2025, o valor total a ser distribuído será de R$ 30,7 bilhões, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Desses, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores da iniciativa privada que receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Os pagamentos serão feitos em seis lotes, baseados no mês de nascimento do trabalhador. O prazo final para o saque será 29 de dezembro de 2025, após o qual será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Têm direito ao abono os trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:
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Estarem inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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Terem trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2023) com remuneração média de até dois salários mínimos.
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A informação do vínculo empregatício precisa estar corretamente registrada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono será proporcional ao tempo trabalhado. Cada mês de trabalho equivale a R$ 126,50, e quem trabalhou o ano todo (12 meses) com carteira assinada receberá o valor completo de R$ 1.518.
Como Realizar o Saque?
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Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal terão o pagamento feito automaticamente.
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Para os demais beneficiários, o valor será depositado na poupança social digital, que pode ser acessada através do aplicativo Caixa Tem. Caso o trabalhador não consiga abrir a conta digital, o saque pode ser realizado utilizando o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, ou agências da Caixa.
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Servidores públicos e demais beneficiários do Pasep terão o pagamento feito diretamente na conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Quem não for correntista do banco pode transferir o valor via TED ou realizar o saque nas agências.
Além disso, trabalhadores não correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil também podem acessar o benefício por meio do Portal Gov.br, utilizando uma conta prata ou ouro.
Diferença entre Abono Salarial e Cotas do PIS/Pasep
É importante ressaltar que o abono salarial não se confunde com as cotas do Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O abono salarial destina-se a trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, enquanto as cotas são relativas aos trabalhadores formais registrados antes de 1988.
Mudanças no Pagamento
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, desde 2021, a mudança no calendário de pagamentos permite que o abono seja depositado dois anos após o período trabalhado, atendendo a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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