STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdo de usuários

Por: g1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários.

Apesar do avanço, os ministros ainda precisam definir os critérios específicos — ou seja, em quais circunstâncias e de que maneira as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por danos decorrentes das postagens.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores dos processos, defenderam que não seria necessária uma decisão judicial prévia para que as plataformas fossem responsabilizadas. No entanto, a punição só ocorreria se o Judiciário considerasse a postagem como criminosa e a empresa não tivesse tomado nenhuma medida. Na prática, isso exigiria que as plataformas analisassem previamente os conteúdos denunciados para evitar que publicações ilegais continuem disponíveis.

Outros ministros apresentaram propostas com abordagens distintas, e o STF deverá buscar uma posição comum entre os diferentes entendimentos.

Até o momento, votaram a favor da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilícitos publicados por usuários os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

O ministro André Mendonça apresentou um voto divergente.