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Uma medida recente adotada pela Polícia Militar de Alagoas (PMAL) tem provocado discussões dentro e fora da corporação. A norma, publicada no boletim interno da instituição na última segunda-feira (26), proíbe que policiais que moram fora do estado utilizem motocicletas para se deslocar até os seus postos de trabalho em Alagoas.
Assinada pelo comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, a determinação tem como justificativa a preservação da vida dos militares, especialmente diante dos riscos associados a longas viagens sobre duas rodas.
A decisão, no entanto, foi alvo de críticas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). Segundo o vice-presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da entidade, Vilmário Wanderley, a medida pode ferir princípios constitucionais, como os direitos à igualdade e à liberdade de locomoção.
Wanderley reconhece que a Polícia Militar possui autonomia para estabelecer diretrizes internas, mas ressalta que essas normas precisam respeitar os limites constitucionais. “A própria portaria determina que o comando observe a legislação vigente”, afirmou.
Até o momento, a corporação não informou se há dados estatísticos que embasem a restrição com relação a acidentes envolvendo motocicletas e militares. O espaço segue aberto para posicionamento da Polícia Militar.
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