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Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) gerou forte repercussão entre moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió. A 4ª Turma Cível da Corte descartou provas consideradas relevantes nos processos movidos contra a Braskem, responsável pela mineração de sal-gema que causou o desastre ambiental na capital alagoana.
A deliberação ocorreu no fim de abril, durante o julgamento de embargos de declaração apresentados por vítimas da tragédia. Os desembargadores Orlando Rocha Filho, Fábio Ferrario e Márcio Roberto Tenório entenderam que os novos documentos anexados não eram suficientes para reabrir o mérito das ações já julgadas.
Entre as provas desconsideradas estão o relatório final da CPI da Braskem, concluído pelo Senado em 2024, e a decisão da Justiça da Holanda, que em julho do mesmo ano condenou a mineradora ao pagamento de indenizações às vítimas. Apesar de reconhecerem os danos no relatório e na sentença estrangeira, os magistrados alegaram que os elementos não possuem força jurídica para alterar os processos em curso no âmbito estadual.
A decisão provocou indignação nas redes sociais e entre moradores dos bairros atingidos, que alegam ter sido pressionados a aceitar indenizações sob o risco de exclusão do Plano de Compensação Financeira (PCF), criado pela empresa. Muitos questionam a falta de revisão dos acordos, mesmo após a Braskem admitir publicamente sua responsabilidade pelos danos.
Advogados que representam famílias desalojadas informaram que novos recursos serão apresentados nas próximas semanas, com o objetivo de reverter cláusulas dos acordos e reabrir discussões judiciais. Os profissionais destacam que o volume de ações deve continuar crescendo, o que pode prolongar ainda mais a resolução definitiva dos casos.
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