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O Procon Municipal de Maceió multou empresas de planos de saúde que atuam na capital em um total de R$ 390.348,03, após apuração de diversas irregularidades cometidas contra consumidores. As penalidades foram aplicadas principalmente por negativa indevida de atendimento e falhas recorrentes na prestação dos serviços contratados.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, as infrações foram identificadas a partir da análise de processos administrativos abertos com base em denúncias de usuários. Entre as principais reclamações estão a recusa em cobrir exames, cirurgias e internações, além da demora excessiva na marcação de consultas com especialistas.
“Recebemos todos os anos um volume significativo de queixas envolvendo operadoras de saúde que não cumprem suas obrigações legais. O consumidor tem direito a atendimento digno, com agilidade e eficiência”, destacou a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.
O levantamento aponta que, em muitos casos, os prazos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos não foram respeitados. Também foram registradas situações em que os usuários precisaram arcar com os custos do atendimento, mesmo tendo plano ativo e regular.
As empresas foram notificadas e tiveram a oportunidade de apresentar defesa, mas, de acordo com o Procon, as justificativas não foram suficientes para evitar as sanções. As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 2.181/97, que trata de infrações contra os direitos dos consumidores.
O Procon Maceió orienta os usuários que se sentirem lesados a formalizarem suas denúncias. Os canais disponíveis são o WhatsApp (82) 98882-8326, o telefone 0800 082 4567 e o atendimento presencial em um dos núcleos do órgão.
A instituição também reforçou que seguirá intensificando as fiscalizações junto às operadoras de planos de saúde na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.
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