Foto: Agência Senado
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo deu um passo importante no Senado. O texto foi oficialmente apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana do dia 23 de abril e integra um pacote mais amplo de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.
A proposta estabelece que, a partir de 2034, presidentes da República, governadores e prefeitos terão direito a apenas um mandato, sem possibilidade de reeleição. Em contrapartida, a duração do mandato será ampliada de quatro para cinco anos.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a medida como uma forma de reduzir distorções institucionais. “A reeleição fez mal ao Brasil”, afirmou. Segundo ele, o modelo atual favorece o uso da máquina pública em benefício de candidatos à reeleição, comprometendo a igualdade na disputa eleitoral.
Além de extinguir a reeleição, o texto propõe a unificação do calendário das eleições e ajustes nos mandatos legislativos, buscando maior alinhamento entre os diferentes níveis de governo.
Criada em 1997, a reeleição tem sido alvo recorrente de debates. Críticos apontam que o sistema atual compromete a alternância no poder, enquanto defensores argumentam que ele permite continuidade administrativa.
A proposta ainda precisa ser aprovada na CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
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