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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello começou nesta semana a cumprir pena de prisão domiciliar, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A medida atende a decisão da Corte após a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
A sentença, que prevê oito anos e dez meses de reclusão, havia sido proferida em 2023, mas a execução da pena estava suspensa enquanto se aguardavam os últimos recursos da defesa. Com o esgotamento das possibilidades legais, o STF autorizou a conversão do regime inicial fechado para o domiciliar, levando em conta a idade do ex-presidente, que atualmente tem 75 anos, e problemas de saúde apresentados por seus advogados.
A tornozeleira eletrônica foi instalada nesta quarta-feira (1º), em sua residência em Maceió (AL), onde Collor deverá permanecer sob monitoramento contínuo. A Justiça Federal determinou ainda que ele não poderá se ausentar de casa sem autorização prévia, e terá restrições quanto ao uso de meios de comunicação e à recepção de visitas não autorizadas.
Fernando Collor foi o primeiro presidente da República eleito por voto direto após a redemocratização, em 1989. Renunciou ao cargo em 1992, durante um processo de impeachment, e voltou à vida política como senador por Alagoas, cargo que ocupou por quase duas décadas. A condenação no STF refere-se a desvios de recursos envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A defesa do ex-presidente ainda busca reverter a decisão por meio de recursos ao próprio Supremo e a instâncias internacionais.
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