Foto: Reprodução
O empresário Marcello Gusmão de Aguiar Vitório, acusado de tentativa de homicídio e violência doméstica contra a ex-namorada, Mariana Maia, teve a liberdade concedida pela Justiça de Alagoas nesta terça-feira (22). A decisão foi emitida pela 8ª Vara Criminal de Maceió, que considerou ilegal a prisão anteriormente decretada.
Marcello foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após um incêndio que destruiu o apartamento da vítima, localizado no bairro da Ponta Verde, no dia 9 de fevereiro deste ano. Imagens de câmeras de segurança registraram a presença do acusado nas proximidades do imóvel momentos antes do início das chamas. Laudo pericial da Polícia Civil confirmou que o fogo foi provocado de maneira intencional.
Além do crime de incêndio, o empresário também responde por violência doméstica, com base em relatos da vítima sobre comportamentos agressivos durante o relacionamento.
Apesar das provas reunidas, o juiz responsável pela análise do caso entendeu que a prisão preventiva havia sido decretada por autoridade judicial sem a devida competência legal para o feito. Segundo a decisão, o pedido partiu de uma juíza da Vara de Violência Doméstica, sem a caracterização dos requisitos que justificariam sua atuação. Com isso, o magistrado determinou o relaxamento da prisão.
Em substituição à medida cautelar mais gravosa, Marcello deverá cumprir uma série de obrigações impostas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, a vedação de qualquer contato com a vítima e a obrigação de comparecimento periódico em juízo para prestar contas de suas atividades.
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