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O Ministério Público Federal (MPF) concluiu sua atuação no processo que investigava os pedidos da Braskem para realizar pesquisas minerais nas áreas dos municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, localizados no litoral norte de Alagoas. A empresa comunicou oficialmente à Agência Nacional de Mineração (ANM) sua desistência do projeto, resultando no encerramento do processo de pesquisa mineral.
Em 2019, após a ANM informar sobre o caso e considerando os impactos socioambientais já observados em Maceió, o MPF iniciou uma investigação para avaliar os potenciais danos ambientais e sociais relacionados à pesquisa de sal-gema em áreas próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades tradicionais.
Durante a apuração, o MPF recomendou uma série de medidas à ANM para proteger as regiões envolvidas. Entre as ações sugeridas estavam vistorias no local, estudos técnicos sobre o solo e a exclusão de áreas ambientalmente sensíveis. Diversos órgãos públicos, como o ICMBio, IMA/AL, INCRA, FUNAI e IBGE, foram acionados, contribuindo com informações essenciais para o andamento da investigação.
Em 2020, um acordo entre a Braskem e o MPF garantiu que a empresa não iniciaria novas atividades de extração de sal-gema, incluindo nas regiões de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, até que o Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental fosse implementado.
Em setembro de 2024, a Braskem solicitou à ANM a renúncia dos alvarás de pesquisa. Em janeiro de 2025, a agência confirmou a desistência da empresa, encerrando oficialmente as autorizações.
A Braskem explicou que sua decisão foi tomada devido a dificuldades operacionais, exigências ambientais e à necessidade de novas licenças para continuar com o projeto. A empresa também informou que, desde 2019, sua unidade de cloro-soda está desativada, e que passou a importar sal em vez de extrair na região.
Em cumprimento ao acordo socioambiental, a Braskem afirmou que não fez intervenções nas áreas de pesquisa mineral e que as atividades se limitaram à análise de informações já disponíveis. “Não foi possível ainda concluir sobre a viabilidade de exploração das jazidas”, disse a empresa.
De acordo com o MPF, a renúncia da autorização de pesquisa tem efeito imediato, extinguindo o direito de exploração. Como a ANM confirmou a desistência da Braskem e o estudo apresentado não foi aprovado, o MPF concluiu que não havia mais motivos para dar continuidade à investigação.
A decisão de encerramento do caso foi assinada pelas procuradoras Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e será enviada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões ambientais.
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