Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu, na tarde desta sexta-feira (5), uma reunião com diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir a circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, localizada em Piaçabuçu (AL). O objetivo inicial é implementar medidas emergenciais que organizem o tráfego na área, com foco em segurança, proteção ambiental e incentivo ao turismo sustentável, enquanto se aguarda a implementação de uma solução definitiva por meio do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
A reunião foi convocada após o MPF emitir, em 18 de fevereiro, uma recomendação que estabeleceu um prazo de 60 dias para regulamentar a circulação de veículos na praia. Como resultado, o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, se comprometeu a assinar, até o dia 18 de abril, um decreto municipal que regulamentará a circulação de veículos na faixa de areia de forma emergencial, alinhado à legislação de trânsito vigente, especialmente à Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL.
O decreto deverá estabelecer critérios para o cadastro de veículos autorizados, demarcar áreas de estacionamento, definir horários permitidos para a circulação de veículos, implementar tecnologias para controle do tráfego e garantir a fiscalização efetiva, além de promover ampla divulgação das novas regras de circulação na praia.
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