Maceió se Destaca como Modelo de Transparência e Proteção de Dados no Guia da LGPD

Foto: Reprodução

Por: Ascom Iplan

A Prefeitura de Maceió foi destacada no “Guia Introdutório para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em Municípios”, elaborado em colaboração com o Fórum Inova Cidades. O material foi desenvolvido para apoiar as prefeituras na implementação da LGPD, oferecendo uma visão sobre os conceitos fundamentais da legislação, os desafios enfrentados, as soluções para adequação e as boas práticas adotadas por diversas cidades.

Além de ser mencionada como exemplo no documento, Maceió também contribuiu de forma significativa para a sua criação. O assessor técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), Italo Brasil, fez parte da equipe responsável pela construção do guia, o que reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança digital e a transparência nas ações do governo.

O guia inclui algumas das iniciativas adotadas pela Prefeitura de Maceió, como a Estratégia de Dados da Cidade e o Guia Setorial de Dados do Iplan, ambos focados na gestão e proteção das informações do município. Esses projetos seguem os princípios de Governança, Riscos e Compliance (GRC) e contemplam:

• Política de Governança, Riscos e Compliance – Estrutura de gestão de dados que garante segurança, integridade e conformidade com as leis atuais.

• Política de Segurança da Informação – Diretrizes para proteger a privacidade e os dados sensíveis do município.

• Política de Compartilhamento de Dados – Regras para garantir a troca segura de informações entre unidades administrativas e terceiros.

• Inventário e Padrões de Qualidade de Dados – Ferramentas para organizar e padronizar os dados essenciais à gestão pública.

O presidente do Iplan e do Fórum Inova Cidades, Antonio Carvalho, destacou a relevância do material. “Este guia é crucial para auxiliar os municípios na adaptação à LGPD, promovendo a proteção dos dados dos cidadãos e uma gestão responsável e inovadora”, afirmou.

Por sua vez, Italo Brasil ressaltou que a participação de Maceió na elaboração do guia é uma demonstração do compromisso da cidade com a proteção de dados e a transparência. “A LGPD é uma oportunidade para fortalecer a confiança entre o governo e os cidadãos, garantindo o uso ético e seguro das informações pessoais”, declarou.

O guia completo está disponível no link: https://bit.ly/guia-lgpdmaceio.