Começam os saques do PIS/Pasep nesta sexta-feira; saiba como retirar seu valor!

Foto: Reprodução

A partir de sexta-feira (28), os trabalhadores que possuem valores não resgatados no antigo fundo PIS/Pasep poderão realizar o saque. O pagamento inicial será destinado àqueles que requisitaram o saque até o dia 28 de fevereiro.

Já quem fizer a solicitação até segunda-feira (31) receberá os valores em 25 de abril. O PIS/Pasep, fundo que beneficiava trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, foi substituído pelo abono salarial atual, que funciona de maneira diferente.

De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm aproximadamente R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo. Para saber se tem direito a esse valor, o trabalhador pode consultar o site Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS. O valor médio de saque é de R$ 2,8 mil, embora o montante final dependa do tempo de serviço e do salário da época, sendo corrigido pela inflação.

O site Repis Cidadão também fornece orientações detalhadas sobre como proceder com o saque, incluindo instruções específicas para herdeiros, caso o titular tenha falecido. Para utilizar a plataforma, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Os valores não resgatados até setembro de 2028 serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados.

Como verificar se tenho valores a receber?

1. Acesse o site Repiscidadão.

2. Clique em “entrar com gov.br”. Caso ainda não tenha uma conta, siga as orientações para criar uma.

3. Realize o login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”.

4. Informe o NIS (Número de Identificação Social), encontrado em documentos como o INSS ou no Cadastro Único.

5. Se houver valores disponíveis, o site orientará sobre como proceder.

Como solicitar o ressarcimento?

O trabalhador pode realizar a solicitação em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS, anexando os documentos solicitados.

Para herdeiros, será necessário apresentar documentos como a Certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social, que lista os dependentes habilitados a receber a pensão, ou uma autorização judicial, caso todos os sucessores concordem.

Quando o pagamento será efetuado?

Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e enviará os dados ao Ministério da Fazenda. O pagamento será feito diretamente na conta bancária do solicitante ou por meio da conta poupança social digital, conforme o calendário definido.

O que foi o fundo PIS/Pasep?

Criado em 1970, o PIS tinha como objetivo beneficiar trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atendia servidores públicos. Em 1975, ambos foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que deixou de funcionar em 1988, sendo substituído pelo abono salarial que conhecemos hoje.

O NIS, que é utilizado para acessar programas sociais, pode ser consultado em canais do governo como o extrato do FGTS ou no Cartão Cidadão. Em 2020, os valores não retirados foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Agora, a Caixa permite que os trabalhadores solicitem o ressarcimento.

Sobre o abono salarial atual:

O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa. Para o abono deste ano, têm direito os trabalhadores que exerceram atividades por, no mínimo, 30 dias em 2022 e que tenham recebido até dois salários mínimos mensais.