Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon Maceió terminou com a interdição de uma loja de pneus e serviços mecânicos, nesta terça-feira (12), após a constatação de diversas irregularidades que colocavam em risco consumidores e trabalhadores.
A ação foi motivada por denúncias registradas contra o estabelecimento. Durante a inspeção, os fiscais identificaram problemas graves na documentação da empresa. O CNPJ apresentado estava baixado, além da ausência de alvará de funcionamento e do alvará do Corpo de Bombeiros, documentos obrigatórios para o exercício regular da atividade.
A situação se agravou após a equipe verificar que os extintores de incêndio estavam vencidos, aumentando o risco de acidentes no local e comprometendo a segurança de clientes e funcionários.
Os fiscais também encontraram outras infrações às normas de defesa do consumidor, como a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta, falta da divulgação do telefone do Procon Maceió e inexistência de precificação adequada dos produtos e serviços oferecidos.
Diante das irregularidades, o estabelecimento foi interditado e permanecerá fechado até que toda a documentação exigida seja regularizada e as adequações determinadas pelos órgãos competentes sejam cumpridas.
O gerente de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, destacou que a atuação do órgão busca prevenir riscos e garantir os direitos da população.
“Nosso trabalho é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os estabelecimentos funcionem dentro das normas de segurança e regularidade. Quando identificamos situações que colocam em risco a população, adotamos as medidas necessárias para proteger os consumidores”, afirmou.
O Procon Maceió reforçou que denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão, através do telefone 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
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