A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Governo de Alagoas para garantir o repasse de recursos ao Hospital Veredas, em Maceió. A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), após o Estado não cumprir o prazo estabelecido para realizar voluntariamente o pagamento dos valores devidos à unidade hospitalar.
Os recursos serão bloqueados por meio do sistema Sisbajud e destinados diretamente à conta judicial que administra os custos da intervenção no hospital, garantindo a manutenção dos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo evitar prejuízos ao atendimento e assegurar o pagamento de trabalhadores, fornecedores e despesas essenciais para o funcionamento da unidade.
Estado não cumpriu prazo para pagamento
Segundo os autos do processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) foram intimadas a realizar o depósito após decisão anterior da Justiça. O governo informou que os recursos estavam sendo processados por meio de procedimentos administrativos internos, mas não apresentou uma previsão concreta para a liberação dos valores.
Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior considerou que a justificativa apresentada pelo Estado era insuficiente para afastar o cumprimento da ordem judicial. Na decisão, o magistrado destacou que o andamento de processos administrativos não substitui a obrigação de efetuar o pagamento determinado pela Justiça.
MPF apontou risco ao funcionamento do hospital
O pedido de bloqueio foi apresentado pelo MPF, que acompanha a intervenção judicial no Hospital Veredas em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o órgão, parte dos recursos pendentes já havia sido auditada e reconhecida pela própria Secretaria de Estado da Saúde como devida, mas permanecia sem repasse. O Ministério Público argumentou que a demora colocava em risco a continuidade dos serviços hospitalares, especialmente o pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos e compra de insumos utilizados no atendimento aos pacientes do SUS.
Além disso, o MPF destacou que a União já havia transferido regularmente ao Estado os recursos federais destinados ao custeio desses serviços, cabendo ao governo estadual efetuar os pagamentos à unidade hospitalar.
Parte dos recursos é destinada ao programa Mais Acesso a Especialistas
Do total bloqueado, mais de R$ 3,1 milhões correspondem ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde voltada à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados pelo SUS.
Na avaliação do MPF, a retenção desses recursos compromete diretamente o atendimento à população e dificulta a manutenção da estrutura hospitalar.
Histórico de atrasos motivou novas medidas judiciais
O impasse entre o Estado de Alagoas e o Hospital Veredas se arrasta há meses e já resultou em outras decisões judiciais.
Em setembro de 2025, a Justiça Federal determinou o bloqueio de recursos para garantir o pagamento da folha salarial dos trabalhadores da unidade. Em maio deste ano, o MPF voltou a pedir a penhora de R$ 7,6 milhões, referentes a repasses auditados e ainda não quitados. Após pagamentos parciais realizados pelo Estado, o valor pendente foi reduzido para R$ 4,6 milhões, quantia agora objeto da nova decisão judicial.
Com a determinação, o Judiciário busca assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas, considerado uma unidade estratégica para a rede pública de saúde em Alagoas. Caso novos atrasos ocorram, outras medidas judiciais poderão ser adotadas para garantir o funcionamento da instituição e preservar o atendimento aos usuários do SUS
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