O Governo de Alagoas abriu um crédito suplementar de R$ 35,4 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL). O recurso, autorizado pelo Decreto nº 111.937, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), será destinado à conservação e à restauração da malha rodoviária estadual.
Apesar do valor, a publicação não especifica quais rodovias ou trechos serão contemplados com os recursos. O decreto também não apresenta a extensão das intervenções, os municípios beneficiados, o cronograma previsto ou os contratos que poderão receber o dinheiro.
O crédito suplementar tem valor exato de R$ 35.441.842,27 e foi incorporado ao orçamento do DER na ação denominada “Conservação e restauração da malha rodoviária do Estado de Alagoas”.
Decreto não detalha aplicação dos recursos
A publicação oficial não permite identificar, neste momento, quais obras serão executadas ou reforçadas com a suplementação.
Também não há no texto do decreto informações sobre empresas contratadas, serviços específicos de recuperação ou manutenção, nem indicação sobre eventual utilização dos recursos em obras já em andamento.
Com isso, somente a partir da publicação do decreto não é possível determinar quais regiões de Alagoas serão beneficiadas ou se o dinheiro será destinado a novos projetos, contratos existentes ou outras despesas relacionadas à infraestrutura rodoviária.
Recursos são provenientes de superávit financeiro
Segundo o decreto, o crédito foi aberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de exercício anterior.
A medida tem como fundamento o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece regras para a abertura de créditos suplementares e especiais e permite, entre outras fontes, a utilização de superávit financeiro.
O valor está classificado na natureza de despesa 4490, relacionada a investimentos, e vinculado à fonte 759.
Na prática, a classificação orçamentária indica que o recurso foi destinado a despesas de capital. Entretanto, a publicação não esclarece quais projetos ou contratos específicos serão executados com o montante.
Maior crédito entre os publicados
O crédito destinado ao DER é o maior entre os cinco créditos suplementares publicados pelo governo estadual no mesmo suplemento do Diário Oficial.
Somados, os decretos representam aproximadamente R$ 76,68 milhões em créditos adicionais destinados a diferentes órgãos da administração estadual.
Além do DER, foram contempladas estruturas ligadas às áreas de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Segurança Pública e Prevenção à Violência e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas.
Sozinho, o crédito de R$ 35,44 milhões representa cerca de 46% do total autorizado na edição.
DER ainda não detalhou rodovias contempladas
A ausência de informações no decreto impede identificar quais municípios e rodovias serão alcançados pelas ações de conservação e restauração.
O documento também não informa se os recursos estão associados a contratos de manutenção já existentes ou se serão utilizados para novas intervenções na malha estadual.
A definição desses detalhes deverá ocorrer por meio de atos posteriores, contratos, processos administrativos ou outras publicações oficiais que indiquem a aplicação efetiva dos recursos.
O espaço permanece aberto para que o DER/AL informe quais rodovias serão beneficiadas, a extensão dos serviços, os municípios contemplados, os prazos de execução e os contratos relacionados à utilização dos R$ 35,4 milhões.
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