Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. O procedimento deve ser realizado pela internet, por meio do sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A obrigação vale independentemente do resultado da votação. As informações permitem que a Justiça Eleitoral fiscalize a origem dos recursos utilizados nas campanhas e verifique como o dinheiro foi aplicado durante o período eleitoral.
Entre os dados exigidos estão as doações recebidas, as despesas realizadas, os compromissos financeiros assumidos e a movimentação bancária. Os candidatos e partidos também precisam apresentar documentos que comprovem as informações declaradas.
Como apresentar a prestação de contas
O envio deve ser feito pelo sistema Conta+JE, que reúne as informações financeiras das campanhas e permite encaminhar os dados exigidos pela legislação eleitoral.
Os interessados podem acessar a plataforma pelo endereço oficial:
https://contamaisje.tse.jus.br/
O procedimento exige o preenchimento das informações solicitadas e o envio da documentação comprobatória, conforme as orientações disponíveis no sistema.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão notas fiscais, contratos, recibos e extratos bancários. A prestação de contas final deve reunir a movimentação financeira da campanha, complementando as informações apresentadas durante as etapas anteriores.
Por se tratar de um procedimento de natureza judicial, a apresentação das contas exige representação por advogado, conforme as regras aplicáveis.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
A ausência da prestação de contas pode provocar consequências para candidatos e partidos. A Justiça Eleitoral poderá analisar a situação e aplicar as medidas previstas na legislação, de acordo com as circunstâncias de cada caso.
A entrega das informações não significa aprovação automática. Depois do envio, a documentação passa por análise para verificar a regularidade das receitas, despesas e demais registros financeiros.
Por isso, é importante observar o prazo e conferir se todos os dados e comprovantes necessários foram incluídos.
Segundo turno tem prazo diferente
Candidatos e partidos que participam do segundo turno das Eleições 2026 têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas final.
Nesse caso, a documentação deve incluir a movimentação financeira referente aos dois turnos, contemplando as receitas e despesas realizadas ao longo de toda a campanha.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. O prazo ampliado considera a necessidade de reunir as informações financeiras da etapa adicional da disputa eleitoral.
Onde consultar os gastos das campanhas?
As informações declaradas por candidatos e partidos podem ser consultadas publicamente no sistema DivulgaCandContas, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
A ferramenta permite acompanhar dados sobre arrecadação, doações e despesas eleitorais, ampliando a transparência sobre a utilização dos recursos durante as campanhas.
A consulta pública também possibilita que os eleitores acompanhem os valores informados pelos candidatos e verifiquem a origem dos recursos declarados à Justiça Eleitoral.
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