O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) intensificou, ao longo dos primeiros sete meses de 2026, as ações de fiscalização contra a ocupação irregular de vagas de estacionamento em Maceió. De janeiro a julho, a autarquia recolheu 794 objetos utilizados para impedir o estacionamento de veículos em vias públicas, entre eles 637 cones e 157 materiais diversos, como cavaletes, caixotes, tambores e fitas de isolamento.
Os dados divulgados pelo órgão mostram que foram realizados 89 dias de fiscalização em diferentes regiões da capital, além de 23 ações de orientação voltadas a comerciantes, moradores e demais usuários das vias públicas. O objetivo é impedir que espaços destinados ao uso coletivo sejam apropriados de forma irregular.
Operação ocorre durante todo o ano
As ações fazem parte da Operação Usurpação, iniciativa permanente do DMTT que combate a utilização de objetos para reservar vagas de estacionamento sem autorização. Em períodos de maior movimentação, como festas populares e grandes eventos, as fiscalizações costumam ser reforçadas em bairros com maior fluxo de veículos, como Jaraguá, Pajuçara e Ponta Verde.
Segundo o coordenador de Operações e Policiamento Viário do DMTT, Nicollas Albuquerque, a finalidade da operação é garantir que as vagas públicas permaneçam acessíveis a todos os motoristas, preservando a rotatividade e evitando a privatização irregular de espaços que pertencem à coletividade.
Além da retirada dos materiais, as equipes também orientam comerciantes e moradores sobre a legislação vigente, buscando reduzir a reincidência desse tipo de prática.
Flanelinhas também estão no foco da fiscalização
O DMTT informou que as operações também auxiliam no combate à atuação irregular de flanelinhas que utilizam cones e outros objetos para demarcar vagas e cobrar valores dos motoristas pelo estacionamento.
Nesses casos, a recomendação é que o cidadão registre um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Dependendo das circunstâncias, a cobrança mediante intimidação ou ameaça pode configurar crime de extorsão, previsto no Código Penal.
Espaço público não pode ser reservado
Cones, cavaletes, baldes, caixotes e qualquer outro objeto utilizado para impedir ou restringir o uso de vagas públicas somente podem ser instalados quando houver autorização do poder público ou em situações previstas na legislação, como obras ou intervenções devidamente sinalizadas.
O DMTT reforça que ruas, calçadas e vagas de estacionamento são bens públicos e devem permanecer disponíveis para toda a população, respeitando as normas de trânsito e o direito de ir e vir.
Como denunciar
Moradores que presenciarem a ocupação irregular de vagas podem acionar o DMTT por meio do Disque DMTT (118), disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, além dos canais oficiais da Prefeitura de Maceió. As denúncias também auxiliam no planejamento das fiscalizações realizadas pela Operação Usurpação, que atua durante todo o ano em diferentes bairros da capital.
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