A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida atinge a ferramenta “Go Live” e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação. A suspensão permanecerá até que o Discord comprove a adoção de medidas técnicas e de segurança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão, porém, não significa que o Discord será bloqueado no país. A plataforma continuará disponível para suas demais funções, como mensagens de texto, chamadas de voz e participação em servidores e comunidades.
O que é o Discord?
O Discord é uma plataforma de comunicação criada inicialmente para comunidades de jogadores, mas que atualmente também é utilizada para estudos, trabalho, entretenimento e interação entre grupos.
O serviço é organizado principalmente por servidores, dentro dos quais podem existir canais de texto, voz e vídeo. A ferramenta de transmissão permite que um usuário compartilhe sua tela ou um aplicativo com outras pessoas dentro de um canal de voz. Segundo a própria plataforma, até 50 pessoas podem compartilhar vídeo ou tela simultaneamente em um canal de voz.
Por que a ANPD determinou a suspensão?
A decisão está relacionada a uma fiscalização sobre os mecanismos utilizados pelo Discord para proteger crianças e adolescentes.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, a ANPD identificou riscos associados à exposição de menores a conteúdos envolvendo violência, automutilação, assédio e incentivo ao suicídio. A agência também apontou dificuldades para a plataforma analisar as transmissões enquanto elas acontecem.
Um dos pontos considerados pela autoridade é a própria arquitetura tecnológica do serviço. O Discord utiliza criptografia de ponta a ponta para chamadas de áudio e vídeo, incluindo transmissões ao vivo, desde março de 2026.
Na avaliação da ANPD, essa característica dificulta a utilização de mecanismos capazes de identificar determinados conteúdos audiovisuais em tempo real.
Caso de adolescente aumentou pressão sobre a plataforma
A decisão ocorre após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que morreu depois de, segundo as investigações divulgadas, ter sido induzida à automutilação e ao suicídio por outros adolescentes.
O episódio levou a novas cobranças sobre a segurança oferecida pelo Discord e intensificou a pressão para que a empresa adotasse medidas mais rígidas de proteção a menores. A fiscalização da ANPD foi aberta após o caso.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também havia defendido publicamente medidas contra a plataforma após o episódio.
Discord considera decisão “prematura”
Em manifestação divulgada após a determinação, o Discord classificou a decisão da ANPD como prematura.
A empresa afirmou que ainda estava dentro do prazo para apresentar sua manifestação no processo e disse manter diálogo com autoridades brasileiras. A plataforma também informou que o servidor relacionado ao caso havia sido removido e que estaria colaborando com as investigações.
A empresa também argumentou que atividades relacionadas ao caso teriam ocorrido em outras plataformas.
O Discord será bloqueado no Brasil?
Não.
A determinação da ANPD é direcionada especificamente às transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo.
Isso significa que os usuários ainda poderão utilizar recursos como:
- mensagens de texto;
- chamadas de voz;
- comunidades e servidores;
- conversas privadas;
- outras ferramentas da plataforma que não estejam abrangidas pela determinação.
A suspensão das transmissões deverá permanecer até que a empresa demonstre que adotou medidas consideradas adequadas pela ANPD. A eventual retomada dependerá de autorização da agência.
Plataforma já possui ferramentas de proteção
O Discord mantém mecanismos voltados à segurança de adolescentes e oferece recursos de supervisão familiar.
A empresa também disponibiliza a Central da Família, que permite aos responsáveis acompanhar determinadas informações sobre a atividade de adolescentes, como servidores e comunidades frequentados. O recurso não permite que pais ou responsáveis leiam o conteúdo das mensagens privadas.
A plataforma também vem implementando mudanças relacionadas à proteção de menores e à verificação de idade.
ECA Digital aumenta responsabilidade das plataformas
A decisão acontece em um momento de maior pressão regulatória sobre empresas de tecnologia no Brasil.
O ECA Digital, previsto na Lei nº 15.211/2025, estabeleceu novas obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD incluiu o tema entre suas prioridades de fiscalização para 2026 e 2027.
A fiscalização deve envolver medidas de proteção por padrão, mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e prevenção ao acesso de menores a conteúdos inadequados.
Caso ainda pode gerar novas medidas
A suspensão das transmissões não encerra o procedimento de fiscalização contra o Discord.
A ANPD poderá avaliar outras medidas conforme o andamento do processo e a resposta apresentada pela empresa. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a plataforma também poderá ser submetida a novas exigências e eventuais sanções caso sejam confirmadas irregularidades.
Por enquanto, o principal efeito para os usuários brasileiros será a interrupção temporária das transmissões ao vivo, enquanto o Discord terá de demonstrar que adotou mecanismos considerados suficientes para reduzir os riscos envolvendo crianças e adolescentes.
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