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Concurso do Corpo de Bombeiros de Alagoas é suspenso para adequação do edital

Decisão judicial questiona limite de idade para militares de outros estados; concurso prevê 172 vagas e terá calendário atualizado após a retificação

Foto: Ascom CBMAL/Divulgação

O concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) foi temporariamente suspenso para que o edital seja adequado às determinações judiciais relacionadas ao limite de idade dos candidatos que já integram outras corporações militares.

A medida consta em documentação da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) e envolve o processo administrativo nº E:01700.0000005909/2026. A orientação é para que a regra do edital seja corrigida antes da continuidade do cronograma.

Limite de idade é o centro da discussão

O edital publicado em maio estabeleceu como requisito idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, com exceção prevista para determinados integrantes de corporações militares.

A controvérsia está justamente na aplicação dessa exceção. A interpretação que motivou a suspensão considera que militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares de outros estados também devem ser contemplados pela regra diferenciada.

A mudança amplia, na prática, o grupo de militares que poderá disputar as vagas do concurso mesmo ultrapassando o limite etário geral previsto no edital.

A discussão não é inédita. Há registros de decisões judiciais envolvendo concursos anteriores do próprio Corpo de Bombeiros de Alagoas e candidatos militares de outros estados que questionaram a aplicação da limitação de idade.

Concurso oferece 172 vagas

O certame de 2026 prevê 172 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cursos de formação de oficiais e praças.

Segundo o Cebraspe, responsável pela organização do concurso, estão previstas vagas para Oficial de Estado-Maior e Soldado, com diferentes qualificações. A remuneração pode chegar a R$ 11.563,77 para Oficial de Estado-Maior e a R$ 6.067,53 para Soldado.

O concurso também prevê diversas etapas de avaliação, entre elas:

  • provas objetivas;
  • prova discursiva;
  • teste de aptidão física;
  • avaliação médica;
  • avaliação psicológica;
  • investigação de conduta social, reputação e idoneidade;
  • exame toxicológico.

Provas estavam previstas para outubro

O cronograma divulgado pela banca previa a realização das provas objetivas e discursivas em outubro de 2026, nas cidades de Maceió e Arapiraca. O Cebraspe também informou que as demais etapas seriam realizadas em Maceió.

Com a suspensão determinada para a adequação do edital, entretanto, eventuais datas poderão ser modificadas.

A nova programação deverá ser divulgada pela Seplag e pelo Cebraspe após a publicação da retificação correspondente.

Inscrições já foram realizadas

O período de inscrições originalmente previsto ocorreu entre 16 de junho e 21 de julho de 2026, com taxa de R$ 150.

Como a alteração determinada pela Justiça interfere especificamente nas condições de participação de militares de outras corporações, a forma como serão tratados os candidatos já inscritos e eventuais interessados afetados pela mudança deverá constar da próxima publicação oficial.

Até que a retificação seja divulgada, não é possível afirmar se haverá reabertura geral das inscrições ou apenas procedimentos específicos para os candidatos alcançados pela alteração.

Curso de Formação de Oficiais

O CFO do CBMAL possui formação de longo prazo e envolve preparação acadêmica, militar e operacional.

A primeira turma formada integralmente em Alagoas concluiu o curso em abril deste ano. Foram 17 cadetes, que passaram por três anos de formação e receberam preparação em áreas como combate a incêndios, resgate terrestre, salvamento aquático e atendimento pré-hospitalar.

Os novos oficiais também concluíram o curso superior de Gestão de Riscos e Desastres, desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

O que os candidatos devem fazer agora?

A recomendação é que os candidatos acompanhem exclusivamente os canais oficiais da Seplag, do Corpo de Bombeiros de Alagoas e do Cebraspe.

O próprio CBMAL mantém uma página específica para o concurso de 2026, onde disponibiliza o edital e as respectivas retificações.

A suspensão não representa o cancelamento do concurso. O objetivo é adequar as regras do edital à determinação judicial e, posteriormente, permitir a continuidade do processo seletivo.

Até a divulgação de um novo calendário, os candidatos devem considerar que as datas anteriormente previstas podem sofrer alterações.

Página oficial de concursos do Corpo de Bombeiros de Alagoas

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