Sinop (MT) – Um caso de furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, movimenta a Justiça de Mato Grosso e chama a atenção do país. O crime teria ocorrido em agosto de 2023, em uma casa lotérica de Sinop, a 500 km de Cuiabá. Os suspeitos são uma ex-funcionária do estabelecimento e o marido dela.
Na última segunda-feira (29), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do casal para transferir o julgamento para a Justiça Federal. Com a decisão, o processo segue na Justiça Estadual de Mato Grosso.
O sorteio e o prêmio milionário
O prêmio de R$ 116.232.513,11 foi sorteado em agosto de 2023 e dividido entre quatro ganhadores:
- Dois de Sinop (MT), que supostamente teriam feito apostas iguais na mesma lotérica
- Um de Fortaleza (CE)
- Um de Uberaba (MG)
Cada um levou R$ 29.058.128,28.
A coincidência de duas apostas vencedoras no mesmo local chamou a atenção dos proprietários da lotérica, que passaram a investigar o caso.
Como o crime teria ocorrido
De acordo com os autos do processo, no dia do sorteio, a funcionária atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito. O jogo não foi cancelado e, seguindo as regras do estabelecimento, o bilhete foi guardado em um cofre, passando a integrar o patrimônio da empresa.
Um novo bilhete com os mesmos números foi reimpresso e entregue à cliente. Essa aposta acertou as seis dezenas sorteadas.
Segundo a denúncia do Ministério Público, após descobrir que os números haviam sido premiados, a funcionária retirou o bilhete com defeito do cofre. No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão, afirmando que ele era um dos vencedores do prêmio.
Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança da lotérica.
Ameaças e investigação
A baixa probabilidade estatística de duas apostas vencedoras no mesmo local despertou a suspeita dos proprietários, que passaram a apurar o caso e acionaram a polícia.
“Um dos sócios da lotérica ligou para o casal para esclarecer a situação. [O marido da funcionária] atendeu o telefonema e, de forma ameaçadora, afirmou ser o dono legítimo do prêmio, ordenou o fim das investigações e declarou que sabia onde encontrar os proprietários caso houvesse problemas”, diz trecho da denúncia.
Com o término das investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra a funcionária e o marido pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança.
STJ nega transferência para Justiça Federal
A defesa do casal tentou levar o julgamento para a Justiça Federal, argumentando que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, o que caracterizaria interesse direto da União. Também pedia a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute a propriedade do bilhete.
No entanto, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, negou o recurso. Em sua decisão, o magistrado entendeu que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, uma empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal.
“O proveito econômico obtido indevidamente pelos réus decorre do exaurimento do crime, o que não converte a empresa pública federal em sujeito passivo do furto originalmente praticado”, diz trecho da decisão.
Com isso, o processo segue na Justiça Estadual de Mato Grosso, onde o casal responderá pelo crime de furto qualificado.
Próximos passos
O casal segue como réu na ação penal. O processo deve prosseguir com a instrução criminal, incluindo a oitiva de testemunhas, análise das imagens das câmeras de segurança e demais provas colhidas durante a investigação.
A reportagem entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para saber se houve prejuízo no pagamento dos ganhadores, mas não obteve retorno até a última atualização.
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